PL 2913/2021 (Nº Anterior: pl 3665/2012)
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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05/06/2024 - 10:14Norma surgiu de projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados
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22/09/2023 - 10:08Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; se aprovado, seguirá para sanção
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03/06/2022 - 09:33Emendas do Senado incluíram cooperativas de cacauicultores entre os possíveis beneficiados com o selo
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05/07/2013 - 12:33Produtores da Bahia e da Amazônia que utilizam sistemas que preservam a vegetação nativa poderão obter certificação.
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23/08/2012 - 15:14
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26/07/2012 - 12:08
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