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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 12/12/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
12/12/2012 às 11h04
Término:
12/12/2012 às 11h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 173/2012 - Requer o envio de Requerimento ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União para que tal órgão proceda a uma análise da proteção das cavernas do Brasil.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 317/2011 - Veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Irajá Abreu ()

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o parecer, favorável, do Deputado Penna, designado relator do vencedor. Aprovado o Parecer do Dep. Irajá Abreu, contrário, designado relator do vencedor. O pareceres dos Relatores, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos e Deputado Penna, passaram a constituir Voto em Separado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 753/2011 - Altera a pena do art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Felipe Bornier (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2833/2011 - Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relator: Marcio Bittar (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3665/2012 - Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Marroni.
  • PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Felipe Bornier (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Leonardo Monteiro e Valdir Colatto.
  • PL 4361/2012 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Telma Pinheiro (PSDB-MA) , Sarney Filho (PV-MA) , Izalci (PR-DF)
    • Relator: Antônio Roberto (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, sugerindo a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4472/2012, apensado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP).

Propostas não analisadas 1

  • PL 4198/2012 - Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.

    • Autores: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) , Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)