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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 22/08/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
22/08/2012 às 10h53
Término:
22/08/2012 às 11h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 248/2012 - Nos termos do art. 177, caput, combinado com o art. 117, inciso X, do Regimento Interno, requeremos o adiamento da discussão do PL 1.587/2011, em apreciação nesta Comissão, por 8 sessões.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a alteração de adiamento por 5 sessões.
  • REQ 249/2012 - Requer inclusão extra-pauta na Ordem do Dia.

    • Autores: Zé Silva (PDT-MG) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Heuler Cruvinel (PSD-GO) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Assis do Couto (PT-PR) , Vitor Penido (DEM-MG) , Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) , Bohn Gass (PT-RS) , Diego Andrade (PSD-MG) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 250/2012 - Solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca da importação de cacau contaminado, oriundo de países africanos.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 243/2012 - Solicita sejam convidados para audiência pública os Senhores Laudemir André Müller, Secretário da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Carlos Guedes de Guedes, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Antônio Carlos Florido, Gerente do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e a Senhora Sônia Bergamasco, professora da UNICAMP.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 244/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a legislação da inspeção sanitária vegetal e animal aplicada aos produtos artesanais produzidos em agroindústrias de pequeno porte.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de representante do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária/ FONESA.
  • REQ 245/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas de geração e uso de energias renováveis no meio rural e na atividade agropecuária.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do representante do Fórum Nacional Sucroenergetico e a retirada da entidade União da Indústria da Cana-de-Açúcar de São Paulo/Única
  • PL 3665/2012 - Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1587/2011 - Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão a requerimento de Deputado por 5 sessões.
  • PL 755/2011 - Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Zé Silva (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 242/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Aquisição de Alimentos e suas implicações contábeis, previdenciárias e fiscais para o agricultor familiar.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)
  • REQ 246/2012 - "Requer seja convidado o Sr. Luiz Gugé Fernandes Diretor Desenvolvimento do INCRA e o Sr. Sergio Resende Ricardo Rezende Coordenador Geral de Infraestrutura do INCRA, para Audiência Pública para prestar esclarecimento sobre os Projetos de Assentamentos - PA''s, criados pelo Governo Federal, no Estado de Rondônia, quanto melhorias na infraestrutura para os assentamentos, bem como em relação a celeridade nos processos de Financiamentos Agrícolas."

    • Autor: Carlos Magno (PP-RO)
  • PDC 572/2012 - Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
  • PL 2289/2007 - Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Homero Pereira ()
  • PL 3083/2012 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)
  • PL 2884/2011 - Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)
  • PL 1008/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 6477/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)
  • PL 1950/2011 - Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
    • Relator: Marcos Montes (PSD-MG)
  • PL 3423/2012 - Altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Jesus Rodrigues ()
  • PL 3778/2012 - Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Junji Abe ()
  • PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 5/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Josias Gomes ()
  • PL 3225/2008 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Vitor Penido (DEM-MG)
  • PL 3342/2008 - Altera, acresce e suprime dispositivos das Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 21 de dezembro de 2006, unificando os institutos da servidão florestal e da servidão ambiental.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
  • PL 4179/2008 - Estabelece o "Programa Desmatamento Zero" na Amazônia, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
  • PL 2947/2011 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Nilson Leitão ()
  • PL 3759/2012 - Institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Edson Pimenta ()
  • PFC 1/2003 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Junji Abe (PSD-SP)