Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3462/2012, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Altera a Lei 1.0671/2003 - Estatuto do Torcedor". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
  Turismo e Desporto e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3703/2012. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Requerimento n. 159/2012, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei n° 7195 de 2010, de autoria do deputado Jefferson Campos, e n° 3462 de 2012, do deputado André Moura, que dispõem sobre o Estatuto do Torcedor e dão outras providências, dentre elas o estabelecimento de limite de horário para início das partidas noturnas de futebol". Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e do PL 3.703/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), a pedido.

Mesa Diretora ( MESA )

• DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
  
  Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
  Publique-se.
• Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, em face da ausência do relator.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  DCD 01/02/15 PAG 33 COL 01 Suplemento. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2015. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2015. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Efraim Filho

Comissão do Esporte ( CESPO )

• Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-3703/2012, PL-7993/2014, PL-7996/2014, PL-8081/2014 apensadas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 262 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão do Esporte ( CESPO )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão do Esporte ( CESPO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo 3 da CSPCCO, do PL 3703/2012, do PL 7993/2014, do PL 7996/2014, e do PL 8081/2014, apensados, com a subemenda de redação do relator. Inteiro teor

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão do Esporte ( CESPO )

• Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)

Comissão do Esporte ( CESPO )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2017)

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.
• Retirado de pauta, de ofício. Ausência do relator.

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2017, Letra B.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2018)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs 3703/2012, 7993/2014, 7996/2014 e 8081/2014, apensados; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão do Esporte. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP