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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 13/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
13/05/2015 às 14h27
Término:
13/05/2015 às 15h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 8078/2014 - Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7871/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 3689, de outubro de 1941, Código de Processo Penal

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Marcos Reategui (PSC-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Bolsonaro e Major Olimpio.
  • PL 240/2015 - Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do Artigo 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do artigo 6º da lei 4898 de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Major Olimpio (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4456/2012 - Acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para incluir programas de assistência psicossocial dentre os projetos apoiados pelo Fundo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
  • PL 3781/2008 - Acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Major Olimpio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edio Lopes.
  • PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e dos PLs 3.703/2012, 7.993/2014, 7.996/2014 e 8.081/2014, apensados, com substitutivo.
  • PL 7611/2014 - Inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 344/2015 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • PL 84/2015 - Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
  • PL 191/2015 - Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
  • PL 347/2015 - Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.

    • Autora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)
    • Relatora: Moema Gramacho (PT-BA)
  • PL 404/2015 - Acrescenta artigos à Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012, Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para dispor sobre a revista pessoal.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)