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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/05/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
13/05/2015 às 14:27
Término
13/05/2015 às 15:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 8078/2014 - Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 240/2015 - Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do Artigo 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do artigo 6º da lei 4898 de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Major Olimpio (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4456/2012 - Acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para incluir programas de assistência psicossocial dentre os projetos apoiados pelo Fundo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

  • PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e dos PLs 3.703/2012, 7.993/2014, 7.996/2014 e 8.081/2014, apensados, com substitutivo.

  • PL 7611/2014 - Inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 344/2015 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6