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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/05/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 13/05/2015 às 14:27
- Término
- 13/05/2015 às 15:50
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 6
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PL 8078/2014 - Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
-
PL 240/2015 - Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do Artigo 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do artigo 6º da lei 4898 de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Major Olimpio (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
-
PL 4456/2012 - Acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para incluir programas de assistência psicossocial dentre os projetos apoiados pelo Fundo.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/12/2024Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/05/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/05/2015Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Saúde (CSAUDE)06/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/04/2013
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
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PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Aprovada com alterações
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e dos PLs 3.703/2012, 7.993/2014, 7.996/2014 e 8.081/2014, apensados, com substitutivo.
-
PL 7611/2014 - Inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo.
Aprovada com alterações
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)15/04/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 344/2015 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 6
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PL 7871/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 3689, de outubro de 1941, Código de Processo Penal
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Marcos Reategui
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/05/2015
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Bolsonaro e Major Olimpio.
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PL 3781/2008 - Acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Major Olimpio (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Edio Lopes.
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PL 84/2015 - Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/10/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)30/04/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por solicitação do relator.
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PL 191/2015 - Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Alberto Fraga (PL-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/11/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/05/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/05/2015Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga, contra o voto do Deputado Silas Freire. O parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por solicitação do relator.
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PL 347/2015 - Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.
- Autora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)
- Relatora: Moema Gramacho (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em face da ausência do relator.
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PL 404/2015 - Acrescenta artigos à Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012, Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para dispor sobre a revista pessoal.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/04/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em face da ausência do relator.
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