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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Extraordinária - 14/08/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
14/08/2013 às 15h21
Término:
14/08/2013 às 16h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 246/2013 - Requer a realização de audiência pública para discutir políticas de segurança pública na perspectiva da prevenção e reinserção social.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, para a realização de "audiências públicas".
  • REQ 250/2013 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Viação e Transportes, para analisar e discutir os resultados apurados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 480/2012, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, para estudar propostas para melhorias da segurança dos processos e dos documentos de veículos e habilitação, respectivamente CRV/CRVL e CNH.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 248/2013 - Requer a realização de audiência pública para tratar da suspeita da morte de ex-presidente João Goulart.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com correção na ementa para "requer a realização de audiência pública para tratar da morte suspeita do ex-presidente João Goulart".
  • REQ 249/2013 - Requer, nos termos do artigo 24, XVI c/c artigo 32, XVI c/c artigo 41, I, todos do RICD, o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a colaboração do referido órgão na averiguação da tramitação dos processos judiciais que envolvem a pessoa do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito do Município de Coari-AM, que é acusado de ser o maior estuprador/pedófilo do Brasil.

    • Autor: Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 2701/2011 - Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Otavio Leite. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado.
  • PL 4613/2012 - Altera o art. 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Keiko Ota (PSB-SP) , Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5436/2013 - Altera a Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 454/2011 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias e agentes de vigilância das instituições federais de ensino, no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4450/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 72, da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para viabilizar o uso de drogas apreendidas para fins específicos de adestramento de cães, na forma que menciona.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.
  • PL 4502/2012 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4567/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança, com circuito interno de televisão, em prédios públicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 247/2013 - Requer a inclusão do convidado com base no Requerimento n.º 243/2013 de autoria do deputado Otavio Leite.

    • Autores: João Campos (PSDB-GO) , Jair Bolsonaro (PP-RJ)
  • PDC 919/2013 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, celebrado em Brasília, em 9 de outubro de 2006.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • PL 604/2011 - Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.

  • PL 1069/2011 - Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.

  • PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
  • PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

  • PL 4608/2012 - Dispõe sobre procedimentos para abordagem policial.

  • PL 5390/2013 - Acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.