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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 14/08/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 14/08/2013 às 15:21
- Término
- 14/08/2013 às 16:20
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 6
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PL 2701/2011 - Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Aprovada com alterações
- Autor: Fábio Trad (PMDB-MS)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/08/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)14/08/2013Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Otavio Leite. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/08/2013
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Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Otavio Leite. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado.
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PL 4613/2012 - Altera o art. 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Aprovada
- Autores: Capitão Augusto (PR-SP), KEIKO OTA (PSB-SP)
- Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/07/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)14/08/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/05/2013
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Aprovado o Parecer.
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PL 5436/2013 - Altera a Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Aprovada com alterações
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
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Aprovado o Parecer.
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PL 454/2011 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias e agentes de vigilância das instituições federais de ensino, no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".
Aprovada
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
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Aprovado o Parecer.
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PL 4502/2012 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados.
Aprovada com alterações
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
- Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/09/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/08/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)14/08/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/05/2013
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Aprovado o Parecer.
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PL 4567/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança, com circuito interno de televisão, em prédios públicos.
Aprovada
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 13
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REQ 246/2013 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para discutir políticas de segurança pública na perspectiva da prevenção e reinserção social.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
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Aprovado, para a realização de "audiências públicas".
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REQ 250/2013 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Viação e Transportes, para analisar e discutir os resultados apurados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 480/2012, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, para estudar propostas para melhorias da segurança dos processos e dos documentos de veículos e habilitação, respectivamente CRV/CRVL e CNH.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
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Aprovado.
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REQ 247/2013 CSPCCO => PL 5776/2013 - Requer a inclusão do convidado com base no Requerimento n.º 243/2013 de autoria do deputado Otavio Leite.
- Autores: JAIR BOLSONARO (PP-RJ), João Campos (PSDB-GO)
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Retirado de pauta em face da ausência do autor.
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REQ 248/2013 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para tratar da suspeita da morte de ex-presidente João Goulart.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
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Aprovado com correção na ementa para "requer a realização de audiência pública para tratar da morte suspeita do ex-presidente João Goulart".
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REQ 249/2013 CSPCCO - Requer, nos termos do artigo 24, XVI c/c artigo 32, XVI c/c artigo 41, I, todos do RICD, o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a colaboração do referido órgão na averiguação da tramitação dos processos judiciais que envolvem a pessoa do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito do Município de Coari-AM, que é acusado de ser o maior estuprador/pedófilo do Brasil.
- Autor: LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA)
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Aprovado.
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PDC 919/2013 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, celebrado em Brasília, em 9 de outubro de 2006.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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PL 604/2011 - Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)11/12/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)13/11/2013Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/08/2013Aprovado o Parecer. Os Deputados Keiko Ota e Junji Abe apresentaram votos em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/06/2013
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Retirado de pauta por solicitação do relator.
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PL 1069/2011 - Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.
- Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
- Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/04/2014Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)11/09/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/06/2013
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Retirado de pauta por solicitação do Relator.
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PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
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Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
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PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Efraim Filho
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Retirado de pauta a requerimento do relator.
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PL 4450/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 72, da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para viabilizar o uso de drogas apreendidas para fins específicos de adestramento de cães, na forma que menciona.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Vista ao Deputado Hugo Leal.
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PL 4608/2012 - Dispõe sobre procedimentos para abordagem policial.
- Autor: EDSON PIMENTA (PSD-BA)
- Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)
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Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
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PL 5390/2013 - Acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: Pinto Itamaraty
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Retirado de pauta por solicitação do Relator.