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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 19/03/2014
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 19/03/2014 às 14:59
- Término
- 19/03/2014 às 15:33
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
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REQ 306/2014 CSPCCO - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de personalidades, para debater e buscar soluções para os recentes casos de "justiça com as próprias mãos".
Aprovada
- Autores: Efraim Filho (DEM-PB), OTONIEL LIMA (PRB-SP)
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1
Aprovado.
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REQ 307/2014 CSPCCO - Solicito que seja convidado a prestar informações nesta Comissão, o Senhor Ministro de Estado da Saúde Ademar Arthur Chioro dos Reis, sobre o andamento do Programa do Governo Federal "Crack é possível vencer" no Estado da Paraíba.
Aprovada
- Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)
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1
Aprovado.
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REQ 308/2014 CSPCCO - Solicito que seja convidado para audiência nesta Comissão, o Senhor Ministro de Estado da Justiça Eduardo Cardoso, para prestar informações sobre o andamento do Programa do Governo Federal "Crack é possível vencer" no Estado da Paraíba.
Aprovada com alterações
- Autores: DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR), WILSON FILHO (PTB-PB)
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1
Aprovado, para discussão do programa em âmbito nacional e com a sugestão de que o Ministro da Justiça viesse acompanhado do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas.
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PL 6302/2013 - Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente de Custódia Policial.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Delegado Francischini (SDD-PR)
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 9
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PL 918/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
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1
Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Lincoln Portela.
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PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
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1
Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Relator.
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PL 3801/2012 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, tipificando a infração de interferência em operação policial.
- Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
- Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
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1
Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do deputado Alexandre Leite.
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PL 3892/2012 - Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: GERALDO THADEU (PSD-MG)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/08/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/05/2014Aprovado o Parecer. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/12/2013
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Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Weliton Prado, contra o voto do Deputado Alexandre Leite.
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PL 4120/2012 - Determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências.
- Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/05/2016
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Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Weliton Prado.
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PL 5412/2013 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeos de segurança.
- Autora: ROSANE FERREIRA (PV-PR)
- Relator: Otoniel Lima
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Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Relator.
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PL 6699/2009 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
- Relator: João Campos
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Retirado de pauta em virtude da ausência justificada do Relator.
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PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Efraim Filho
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Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/06/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)23/04/2014Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Edson Santos. O Deputado Alfredo Sirkis absteve-se de votar.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/12/2013
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Vista ao Deputado Guilherme Campos.
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