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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 14/05/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
14/05/2014 às 15h08
Término:
14/05/2014 às 16h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 318/2014 - Solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho.

    • Autores: Weliton Prado (PT-MG) , Domingos Dutra (SDD-MA) , Edson Santos (PT-RJ) , Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de uma visita ao Ministério da Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça para tratar do tema.
  • REQ 331/2014 - Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a problemática dos registros vencidos de armas de fogo, que tem aumentado o número e armas de fogo fora do controle do Estado, em face de sua não regularização.

    • Autores: Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Lincoln Portela (PR-MG) , Edson Santos (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a transformação de convocação em convite para Audiência pública a ser realizada em 4/6/2014.
  • PL 4531/2012 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas com informação sobre drogas ilícitas nas estradas federais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6372/2013 - Esta Lei disciplina a disponibilidade para os órgãos de segurança pública de bens apreendidos, produtos de ação criminosa.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Camilo Cola (PMDB-ES)
    • Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 311/2014 - Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a possível malversação de dinheiro público e eventuais crimes cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006, cujo valor superou um bilhão de dólares.

    • Autores: Fernando Francischini (SDD-PR) , Edson Santos (PT-RJ) , Alexandre Leite (DEM-SP)
  • REQ 312/2014 - Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
  • REQ 313/2014 - Solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
  • REQ 316/2014 - Solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para debater as políticas públicas do Governo Federal para o enfrentamento à violência no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Edson Santos (PT-RJ)
  • REQ 317/2014 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o marco regulatório das Guardas Municipais do Brasil.

    • Autor: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
  • REQ 319/2014 - a realização de Audiência Pública para discutir o assédio moral, discriminação e constrangimento praticado contra trabalhadores da empresa GM.

    • Autor: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
  • REQ 332/2014 - Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da Segurança Pública; e a criação do Ministério da Segurança Pública.

    • Autores: Fernando Francischini (SD-PR) , Domingos Dutra (SD-MA) , Otoniel Lima (PRB-SP) , Pastor Eurico (PSB-PE)
  • PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
  • PL 4120/2012 - Determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Delegado Francischini (SDD-PR)
  • PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Efraim Filho ()
  • PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
  • PL 6648/2013 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.

    • Autor: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)