PL 2942/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/12/2011

Ementa
Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2017 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.535/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.942/2011, para incluir a Comissão de Educação <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdeic>. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.942/2011: à CE, à CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD), e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.].

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/07/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Informativo CONOF
21/12/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e da Subemenda da Comissão de Educação.
27/04/2022 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Educação   ( CE ) 17/05/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade e Família - CSSF, com subemenda. Inteiro teor

29/05/2018   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 04/04/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

17/05/2017   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Trabalho, Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 15/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, na forma da Subemenda substitutiva adotada pela Comissão da Comissão de Educação. Inteiro teor

27/04/2021   12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Finanças e Tributação   ( CFT ) 30/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.942/2011, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Educação. Inteiro teor

14/07/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 21/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e da Subemenda da Comissão de Educação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2942/2011, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado". Inteiro teor
13/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/12/11 PÁG 66902 COL 02. Inteiro teor
06/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/2012
07/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pel a CSSF.
12/04/2012

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
16/04/2012

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012

Seguridade Social e Família ( CSSF )

05/12/2012

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
22/05/2013

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Carvalho.
20/06/2013

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
10/07/2013

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/07/2013

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/07/2013)
08/08/2013

Seguridade Social e Família ( CSSF )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015. Inteiro teor
11/05/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), para reformulação de parecer.
01/12/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/10/2016

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/10/2016

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), para reformulação de parecer.
04/04/2017

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/05/2017

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
17/05/2017

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6535/2017, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL 2942/2011, a fim de que seja incluída a Comissão de Educação". Inteiro teor
29/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/05/2017

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
29/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/05/17, PÁG 309 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/06/2017

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
05/06/2017

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2017)
13/06/2017

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

19/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.535/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.942/2011, para incluir a Comissão de Educação <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdeic>. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.942/2011: à CE, à CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD), e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]. Inteiro teor
20/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memo nº 118/2017 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
03/07/2017

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em razão do Memo nº 118/17 - COPER
03/07/2017

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
04/07/2017

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
05/07/2017

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2017)
12/07/2017

Educação ( CE )

29/11/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda. Inteiro teor
16/05/2018

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • A Relatora procedeu à leitura do Parecer
  • Vista ao Deputado Glauber Braga.
17/05/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade e Família - CSSF, com subemenda. Inteiro teor
22/05/2018

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/05/2018

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
30/05/2018

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
30/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 670 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019. Inteiro teor
20/03/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
21/03/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

15/05/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, na forma da Subemenda substitutiva adotada pela Comissão da Comissão de Educação. Inteiro teor
29/05/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lucas Vergilio.
04/06/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/06/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Heitor Freire. Contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Vicentinho e Carlos Veras.
18/06/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/03/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
30/03/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
27/04/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).
  • Aprovado o Parecer.
12/05/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
12/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 2234, Letra C. Inteiro teor
13/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
20/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
30/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.942/2011, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Educação. Inteiro teor
07/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Parecer.
14/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
14/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/07/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 783, Letra D. Inteiro teor
19/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

10/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
11/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2021)
24/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
21/12/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e da Subemenda da Comissão de Educação. Inteiro teor
27/04/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Sessões e Reuniões
  • 14/07/2021 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/07/2021 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/04/2021 - 09h30

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)