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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 05/10/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/10/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
05/10/2016 às 09h32
Término:
05/10/2016 às 13h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 407/2016 - Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.

    • Autora: Christiane de Souza Yared(PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Silas Freire, Pompeo de Mattos e Sóstenes Cavalcante. Com a inclusão do Sr. Márcio Coriolano, como representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg).
  • REQ 408/2016 - Requerem a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir sobre o suicídio e suas causas.

    • Autores: Giovani Cherini(PR-RS) , Vitor Lippi(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Silas Freire, Alexandre Serfiotis, Benedita da Silva, Carmen Zanotto e Flavinho. Com a inclusão de representante do Sistema Meio-Norte de Comunicação do Piauí.
  • REQ 409/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a possibilidade de aborto nos casos de gestantes infectadas pelo zika vírus.

    • Autor: Flavinho(PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Sóstenes Cavalcante e Alexandre Serfiotis.
  • REQ 410/2016 - Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.

    • Autor: João Campos(PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 411/2016 - Requer a inclusão de Representante da Força Associativa Nacional - FAN à audiência pública solicitada pelo requerimento 407/2016, que visa debater o projeto de lei 3139/2015, apresentada à essa Comissão.

    • Autora: Christiane de Souza Yared(PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo deputado Silas Freire.
  • REQ 412/2016 - Adendo ao Requerimento n.º 383, de 2016, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4926, de 2013, que proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela deputada Benedita da Silva.
  • REQ 413/2016 - Requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater o Plano Nacional Pelo Fim da Tuberculose que se encontra em processo de elaboração.

    • Autor: Antonio Brito(PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Sóstenes Cavalcante, Benedita da Silva e Alexandre Serfiotis.
  • REQ 414/2016 - Requer, com fulcro nos artigos 117, inciso VIII e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apoio da Comissão de Seguridade, Saúde e Família (CSSF), à realização de Seminário: sobre o PL 1646/15 que dispõe sobre o fundo nacional de saúde decenal.

    • Autora: Carmen Zanotto(PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo deputado Marcus Pestana.
  • REQ 415/2016 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Inclusão e ampliação dos itens financiáveis para emendas parlamentares junto ao Ministério da Saúde, para os hospitais filantrópicos".

    • Autora: Geovania de Sá(PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Alexandre Serfiotis, Carmen Zanotto, Marcus Pestana e Flavinho.
  • REQ 416/2016 - Requer a substituição de convidado para participar de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente.

    • Autora: Mariana Carvalho(PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Alexandre Serfiotis e Marcus Pestana.
  • PL 5462/2016 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que “define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - José Serra(PSDB-SP)
    • Relator Lobbe Neto(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7602/2014 - Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Mara Gabrilli(PSDB-SP)
    • Relator Sóstenes Cavalcante(DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com emenda.

Propostas não analisadas 30

  • PL 654/2015 - Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.

    • Autor: Luiz Nishimori(PR-PR)
    • Relator Alexandre Serfiotis(PMDB-RJ)
  • PL 5534/2005 - Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Jonas Pinheiro(PFL-MT)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
  • PL 6751/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)
  • PL 508/2011 - Acrescenta incisos ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino.

    • Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho(S/Part-RR)
    • Relatora Raquel Muniz(PSD-MG)
  • PL 2997/2015 - Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Zeze Perrella(PDT-MG)
    • Relator Luciano Ducci(PSB-PR)
  • PL 206/2003 - Acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo.

    • Autor: Roberto Magalhães(PSDB-PE)
    • Relator Odorico Monteiro(PT-CE)
  • PL 1136/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências.

    • Autor: Cesar Colnago(PSDB-ES)
    • Relatora Leandre(PV-PR)
  • PL 2097/2011 - Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.

    • Autor: Luis Tibé(PTdoB-MG)
    • Relator Jhonatan de Jesus(PRB-RR)
  • PL 2523/2011 - Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para dispor sobre a criação do Projovem Artista e do Projovem Atleta.

    • Autor: Valadares Filho(PSB-SE)
    • Relator Luciano Ducci(PSB-PR)
  • PL 2942/2011 - Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.

    • Autora: Flávia Morais(PDT-GO)
    • Relatora Carmen Zanotto(PPS-SC)
  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo(PSD-MG)
    • Relator Carlos Manato(SD-ES)
  • PL 3394/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.

    • Autor: Manoel Junior(PMDB-PB)
    • Relator Diego Garcia(PHS-PR)
  • PL 3752/2012 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Ronaldo Fonseca(PR-DF)
    • Relator Sergio Vidigal()
  • PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relator Jhonatan de Jesus(PRB-RR)
  • PL 6358/2013 - Acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.

    • Autor: Giovani Cherini(PDT-RS)
    • Relator Pompeo de Mattos(PDT-RS)
  • PL 6951/2013 - Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.

    • Autor: Ronaldo Nogueira(PTB-RS)
    • Relator Luiz Carlos Busato(PTB-RS)
  • PL 7057/2014 - Dispõe sobre a perda dos direitos de guarda de menor ou incapaz.

    • Autor: Guilherme Mussi(PP-SP)
    • Relator Pompeo de Mattos(PDT-RS)
  • PL 7153/2014 - Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico.

    • Autor: Edinho Bez(PMDB-SC)
    • Relator Misael Varella(DEM-MG)
  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite(DEM-SP)
    • Relator Misael Varella(DEM-MG)
  • PL 44/2015 - Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências.

    • Autor: Sergio Vidigal(PDT-ES)
    • Relatora Conceição Sampaio(PP-AM)
  • PL 103/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Dr. João(PR-RJ)
  • PL 113/2015 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Jones Martins(PMDB-RS)
  • PL 412/2015 - Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Rôney Nemer(PMDB-DF)
  • PL 1444/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.

    • Autores: Dr. Jorge Silva(PROS-ES) , Sergio Vidigal(PDT-ES)
    • Relatora Laura Carneiro(PMDB-RJ)
  • PL 1454/2015 - Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.

    • Autor: Roberto Alves(PRB-SP)
    • Relatora Rosangela Gomes(PRB-RJ)
  • PL 1460/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.

    • Autora: Flávia Morais(PDT-GO)
    • Relator Pompeo de Mattos(PDT-RS)
  • PL 3452/2015 - Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

    • Autora: Dulce Miranda(PMDB-TO)
    • Relator Diego Garcia(PHS-PR)
  • PL 4075/2015 - Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

    • Autor: do Senado Federal - Romário(PSB-RJ)
    • Relatora Laura Carneiro(PMDB-RJ)
  • PL 4517/2016 - Institui o "Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos"

    • Autor: Givaldo Vieira(PT-ES)
    • Relator Chico D'Angelo(PT-RJ)
  • PL 5077/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett.

    • Autor: Alan Rick(PRB-AC)
    • Relator Jhonatan de Jesus(PRB-RR)