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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 10/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 10/05/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Conceição Sampaio por Participante Hiran Gonçalves

Troca da mesa Presidente Hiran Gonçalves por Participante Conceição Sampaio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
10/05/2017 às 11:07
Término:
10/05/2017 às 12:38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PDC 487/2016 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4815/2012 - Acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 283/2015 - Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.

    Aprovada

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2394/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar da proteção dos conselheiros tutelar.

    Aprovada

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5284/2016 - Altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Conceição Sampaio (PP-AM)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 513/2017 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.

    • Autores: Conceição Sampaio (PP-AM), Geraldo Resende (PSDB-MS), Jones Martins (PMDB-RS), Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, limitando em 6 (seis) o número de convidados. Subscrito pelos deputados Geraldo Resende, Conceição Sampaio e Odorico Monteiro.

  • REQ 514/2017 - Requer a realização de Audiência Pública convidando representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde - (Abramge), da Agência Nacional de Saúde Suplementar - (ANS), do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - (CONASS), e da Confederação Nacional de Saúde - (CNS) para debater e/ou prestarem esclarecimentos do não reembolso por parte das operadoras de Planos de Saúde ao Sistema Único de Saúde - (SUS), por atendimentos prestados aos clientes dos planos e por multas a eles aplicadas.

    • Autor: João Paulo Kleinübing (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Toninho Pinheiro, Raimundo Gomes de Matos, Geraldo Resende, Adelson Barreto, Conceição Sampaio e Odorico Monteiro.

  • REQ 515/2017 - Requer que se manifeste favoravelmente à participação da República da China (Taiwan) na condição de observador na 70ª Assembleia Mundial da Saúde (Organização Mundial da Saúde -OMS), de 22 a 31 maio de 2017 na Suíça.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), Júlia Marinho (PSC-PA), Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados João Campos e Conceição Sampaio.

  • REQ 516/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2.908/2015.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Conceição Sampaio, Adelmo Carneiro Leão e Odorico Monteiro.

  • REQ 517/2017 - Requer apoio à realização de Seminário conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, com o objetivo de debater a necessidade de Regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e o biossimilar.

    • Autor: Odorico Monteiro (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela deputada Conceição Sampaio.

  • REQ 518/2017 - Requer o apoio à realização do Fórum Parlamentar, de gestores e da Sociedade Civil, para debater as políticas Nacional e a importância da criação do "Dia Nacional dos Celíacos".

    • Autor: Odorico Monteiro (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela deputada Conceição Sampaio.

  • PL 2908/2015 - Regulamenta o exercício da atividade de Conselheiro em Dependência Química.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Alan Rick (PRB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em decorrência da aprovação do REQ 516/2017.

  • PL 741/2015 - Acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3077/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2942/2011 - Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7980/2014 - Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.

    • Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 8148/2014 - Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 412/2015 - Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2319/2015 - Cria incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2476/2015 - Obriga as unidades de atenção à saúde a afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro.

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
    • Relator: Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5159/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Alan Rick (PRB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5298/2016 - Acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Raquel Muniz (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.