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PL 2699/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
10/11/2011

Ementa
Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
20/03/2019 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)

Apensados

Apensados ao PL 2699/2011 ( 10 )

  • PL 4104/2012 (9)
  • ,  PL 255/2019
  • ,  PL 348/2019
  • ,  PL 589/2019
  • ,  PL 1929/2019
  • ,  PL 3094/2019
  • ,  PL 3211/2019 (1)
  • ,  PL 4994/2019
  • ,  PL 4220/2019
  • ,  PL 4998/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação e de Cultura   ( CEC ) 01/06/2017 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste e do PL 4104/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

05/09/2012   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2699/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários". Inteiro teor
10/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/11/11 PAG 61424 COL 01. Inteiro teor
28/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 29/11/2011
08/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
21/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
22/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2011)
14/02/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
06/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
10/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
12/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
08/10/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4104/2012, apensado. Inteiro teor
10/10/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)
24/10/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/11/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015. Inteiro teor
19/05/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
23/03/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/03/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)
01/06/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste e do PL 4104/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
13/06/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante.
14/08/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
01/09/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13/09/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira.
20/09/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
03/10/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
28/05/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bacelar, deixou de ser membro da Comissão
12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
20/03/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
21/03/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2692/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Cumprimentando-o, solicito desapensar o Projeto de Lei nº 4998/2019, que dispõe sobre a nomeação dos dirigentes máximos de instituições federais de ensino superior, em virtude de que este requerimento já está tramitando em caráter de urgência". Inteiro teor
30/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferimento do Requerimento n. 2.692/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.692/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 4.998/2019 e o Projeto de Lei n. 2.699/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Sessões e Reuniões
  • 20/09/2017 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/09/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/08/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária