Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 2699/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PSB/RN

Apresentação
10/11/2011

Ementa
Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/08/2023 Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21/2013, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.699/2011, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Educação, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.699/2011: CE e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD)]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2011) 22/12/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013) 10/10/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019) 21/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021) 17/10/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) 27/03/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2023) 13/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
28/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21/2013, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.699/2011, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Educação, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.699/2011: CE e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD)].
12/09/2023 Educação ( CE )
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, do PL 1782/2023, apensados, e da Emenda 1-CE, com substitutivo, e pela rejeição do PL 824/2021, apensado.

Apensados

Apensados ao PL 2699/2011 ( 15 )

  • PL 4104/2012 (14)
  • ,  PL 255/2019
  • ,  PL 348/2019
  • ,  PL 589/2019
  • ,  PL 1929/2019
  • ,  PL 3094/2019
  • ,  PL 3211/2019 (2)
  • ,  PL 4994/2019 (1)
  • ,  PL 1782/2023
  • ,  PL 4220/2019
  • ,  PL 4998/2019
  • ,  PL 426/2021
  • ,  PL 824/2021
  • ,  PL 1112/2021
  • ,  PL 1621/2023

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 12/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, e do PL 1782/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 824/2021, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2699/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários". Inteiro teor
10/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/11/11 PAG 61424 COL 01. Inteiro teor
28/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 29/11/2011
08/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
21/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
22/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2011)
14/02/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

08/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
06/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
10/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

15/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
12/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
08/10/2013

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4104/2012, apensado. Inteiro teor
10/10/2013

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)
24/10/2013

Educação ( CE )

12/11/2013

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015. Inteiro teor
19/05/2016

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/06/2016

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
23/03/2017

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/03/2017

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)
01/06/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste e do PL 4104/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
13/06/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante.
14/08/2017

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
01/09/2017

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13/09/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira.
20/09/2017

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
03/10/2017

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
28/05/2018

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bacelar, deixou de ser membro da Comissão
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
20/03/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
21/03/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

Educação ( CE )

16/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2692/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Cumprimentando-o, solicito desapensar o Projeto de Lei nº 4998/2019, que dispõe sobre a nomeação dos dirigentes máximos de instituições federais de ensino superior, em virtude de que este requerimento já está tramitando em caráter de urgência". Inteiro teor
30/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferimento do Requerimento n. 2.692/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.692/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 4.998/2019 e o Projeto de Lei n. 2.699/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
05/04/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater o PL 2699/2011 e seus apensados". Inteiro teor
07/04/2021

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater o PL 2699/2011 e seus apensados.
16/07/2021

Educação ( CE )

  • Audiência pública realizada, em atendimento ao REQ nº 47/2021.
14/10/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 824/2021, do PL 1112/2021, do PL 4994/2019, e do PL 1453/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
15/10/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021)
  • Audiência pública realizada, em atendimento ao REQ nº 47/2021.
28/10/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
09/05/2022

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
03/06/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
08/06/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
23/11/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões, de autoria do Deputado Ivan Valente Líder do (PSOL/SP).
  • Encaminharam a votação os Deputados Glauber Braga, Tiago Mitraud e Lídice da Mata.
  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões.
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
27/03/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
31/05/2023

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação, tendo em vista impossibilidade de relatar a matéria em decorrência das apensações do PL 1621/2023 e do PL 1782/2023, ambos de coautoria do Relator.
19/06/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
28/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21/2013, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.699/2011, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Educação, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres.
    Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.699/2011: CE e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD)]. Inteiro teor
30/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2846/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.453, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.699, de 2011".
  • Deferido o Requerimento n. 2846/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.453/2021. Em decorrência disso, distribua-se-o às Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), e se o submeta aos regimes de
    deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.453/2021: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art.151, III, do RICD).
04/09/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 5 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
12/09/2023

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
  • Apresentação do PRL n. 6 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, do PL 1782/2023, apensados, e da Emenda 1-CE, com substitutivo, e pela rejeição do PL 824/2021, apensado. Inteiro teor
  • Apresentação do PRL n. 7 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, e do PL 1782/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 824/2021, apensado. Inteiro teor
13/09/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2023)
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 23/11/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/11/2022 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/11/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas