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Situação: Apensado ao PL 4104/2012 - Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor
Bibo Nunes - PSL/RS

Apresentação
29/03/2021

Ementa
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais

Dados Complementares:
Revoga dispositivo da Lei º 5.540, de 1968 e a Lei º 9.192 de 1995.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/04/2021	Apense-se à(ao) PL-4104/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1112/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais". Inteiro teor
23/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4104/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/04/2021	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE. Recebimento pela CE.
26/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 538 Inteiro teor
28/03/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 956/2023, pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Requer, com base no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 1112 de 2021 à Comissão de Administração e Serviço Público. ". Inteiro teor
25/10/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4104/2012
26/10/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 2699/2011, ao qual esta proposição está apensada.

PL 1112/2021