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PL 2521/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Origem: PLS 123/2009


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Expedito Júnior - PR/RO

Apresentação
13/10/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este PL-6875/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2012) 10/09/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2018) 14/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) 18/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2019) 10/06/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023) 19/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2024 Educação ( CE )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/11/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este PL-6875/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 2521/2011 ( 30 )

  • PL 35/2003 (1)
  • ,  PL 4192/2004
  • ,  PL 208/2003 (2)
  • ,  PL 5055/2009
  • ,  PL 5142/2013
  • ,  PL 4870/2005
  • ,  PL 6489/2006 (3)
  • ,  PL 1255/2011
  • ,  PL 9319/2017
  • ,  PL 4874/2019
  • ,  PL 1110/2007
  • ,  PL 1596/2007
  • ,  PL 2775/2008
  • ,  PL 2889/2011
  • ,  PL 4989/2013 (7)
  • ,  PL 7689/2014 (6)
  • ,  PL 615/2015 (5)
  • ,  PL 1796/2015 (4)
  • ,  PL 1701/2020
  • ,  PL 4039/2020 (2)
  • ,  PL 5117/2023
  • ,  PL 1138/2024
  • ,  PL 6348/2013
  • ,  PL 6627/2013 (2)
  • ,  PL 6237/2016 (1)
  • ,  PL 7154/2017
  • ,  PL 6958/2013
  • ,  PL 1663/2020 (2)
  • ,  PL 2155/2020
  • ,  PL 2725/2020

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 06/06/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 9319/2017, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 1813/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Eederal, o Projeto de Lei do Senado nº 123, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência Inteiro teor
13/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2521/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência". Inteiro teor
13/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 14/10/11 PÁG 56546 COL 01. Inteiro teor
17/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Apense-se a este PL-6875/2002.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Apense-se a este PL-6875/2002.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-6875/2002.
17/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 18/11/2011
23/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC, com as proposições PL-208/2003, PL-4192/2004, PL-4870/2005, PL-35/2003, PL-6489/2006, PL-1110/2007, PL-1596/2007, PL-2775/2008, PL-5055/2009, PL-6875/2002 apensadas.
29/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
13/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
17/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
05/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, e do PL 6875/2002, apensados, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, e do PL 1255/2011, apensados. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Aline Corrêa Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, e do PL 6875/2002, apensados, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, e do PL 1255/2011, apensados. Inteiro teor
06/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2012)
16/10/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

02/04/2013

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
02/05/2013

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, pela aprovação deste, do PL nº 208/2003, do PL nº 1596/2007, do PL nº 2775/2008, do PL nº 5055/2009, do PL nº 5142/2013, do PL nº 6875/2002, e do PL nº 4989/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 35/2003, do PL nº 4870/2005, do PL nº 6489/2006, do PL nº 1110/2007, do PL nº 2889/2011, do PL nº 4192/2004, e do PL nº 1255/2011, apensados. Inteiro teor
18/09/2013

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Izalci.
24/09/2013

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

02/10/2013

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
04/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

05/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8969/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a desapensação do PL 6627/2013 do PL 2521/2011". Inteiro teor
26/11/2013

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 6875/2002, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 4989/2013, do PL 5142/2013, do PL 6348/2013 e do PL 6627/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4192/2004, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 1255/2011 e do PL 2889/2011, apensados. Inteiro teor
09/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.969/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.969/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 6.627/2013 e o Projeto de Lei n. 2.521/2011 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."
18/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

06/03/2014

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
  • Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
15/07/2014

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/07/2014

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
15/06/2015

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/07/2015

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP)
08/06/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6875/2002, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 4989/2013, do PL 5142/2013, do PL 6348/2013, do PL 6627/2013 e do PL 1796/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4192/2004, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 1255/2011, do PL 2889/2011, do PL 6958/2013, do PL 7689/2014 e do PL 615/2015, apensados. Inteiro teor
27/10/2016

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
19/04/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015 e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014 e do PL 615/2015, apensados. Inteiro teor
03/10/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CE, pela Dep. Professora Marcivania Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados. Inteiro teor
04/10/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Celso Jacob.
09/10/2017

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/05/2018

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
13/06/2018

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
15/03/2019

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 9319/2017, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados. Inteiro teor
07/06/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/08/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 219/2019, pelo Deputado Professor Alcides (PP-GO), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2521/2011, que versa sobre a mensalidade dos alunos que pedissem transferência para outro estabelecimento de ensino". Inteiro teor
07/08/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/08/2019

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento do Sr. Professor Alcides que solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2521/2011, que versa sobre a mensalidade dos alunos que pedissem transferência para outro estabelecimento de ensino.
16/09/2019

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
04/05/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS)
05/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 953/2021, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Requer sejam desapensados, do projeto de lei nº 2.521, de 2011, os projetos de lei nº 1.663, de 2020, nº 2.155, de 2020, e nº 2.725, de 2020, e subsequentemente apensados ao projeto de lei nº 1.108, de 2020". Inteiro teor
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 953/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 953/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
11/08/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/08/2021

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS)
27/04/2022

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Cavassa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/06/2022

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 6875/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6875/2002 o PL 35/2003, o PL 208/2003, o PL 4870/2005, o PL 6489/2006, o PL 1110/2007, o PL 1596/2007, o PL 2775/2008, o PL 2889/2011 e o PL 1663/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2521/2011.
  • Devido ao arquivamento do PL 6875/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6875/2002 do PL 2521/2011.
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
18/04/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
02/05/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Ayres, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/04/2024

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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  • 11/09/2019 - 11h00

    Comissão de Educação

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  • 04/09/2019 - 10h00

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