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Situação: Apensado ao PL 4039/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Max Lemos - PDT/RJ

Apresentação
24/10/2023

Ementa
Regulamenta a Taxa de Reserva de Vagas em Instituições de Ensino Particulares e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/10/2023	Apense-se à(ao) PL-4039/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
03/07/2024	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5117/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Regulamenta a Taxa de Reserva de Vagas em Instituições de Ensino Particulares e dá outras providências". Inteiro teor
30/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4039/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
31/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.
06/11/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
03/07/2024	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.