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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 11/09/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 11/09/2019 às 11:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 20
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REQ 243/2019 CE - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de conteúdos concernentes às pessoas com deficiência e aos idosos como novos componentes curriculares.
- Autora: Rose Modesto (PSDB-MS)
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REQ 247/2019 CE - Requer o envio da Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que seja incluído, na grade curricular do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Médio, o Projeto Básico de Robótica Educacional.
- Autor: Professor Alcides (PP-GO)
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REQ 248/2019 CE - Requer o envio de indicação ao Ministério da Educação a sugestão de encerramento de todos os cursos de licenciatura na plataforma EAD - Ensino a distância, dentro dos preceitos legais.
- Autor: Professor Alcides (PP-GO)
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REQ 249/2019 CE - Requer autorização para que os membros desta Comissão de Educação participem, em caráter de missão oficial, do 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do país, que será realizada nos dias 13 e 14 de setembro em Cuiabá-MT.
- Autores: Alencar Santana (PT-SP), Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Rosa Neide (PT-MT)
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REQ 250/2019 CE - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir o processo de eleição e nomeação dos dirigentes dos Institutos Federais.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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REQ 251/2019 CE - Requer a realização de audiência pública sobre políticas públicas de educação para crianças com altas habilidades.
- Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)
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REQ 252/2019 CE - Requer, ouvidos os Colegiados da CE e da CCTI, a constituição de Grupo de Trabalho para estudar e propor medidas para fortalecer políticas para o desenvolvimento científico e tecnológico de instituições públicas que atuam com Educação a Distância.
- Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Margarida Salomão (PT-MG), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG)
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REQ 254/2019 CE - Requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de seminário destinado a discutir o "Marco Referencial Docente" (Base Nacional Docente).
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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PL 8131/2014 - Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento.
- Autor: do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relator: Moses Rodrigues (MDB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/09/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/11/2024Comissão de Educação (CE)09/05/2019
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PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/05/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)01/09/2021Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Vieira.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2021Comissão de Educação (CE)17/07/2019
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PL 7109/2010 - Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.
- Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
- Relatora: Natália Bonavides (PT-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)12/04/2024Comissão de Educação (CE)30/05/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)03/07/2018
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PL 2521/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência.
- Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
- Relatora: Professora Marcivania
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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PL 8812/2017 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação.
- Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu
- Relator: Aliel Machado (PV-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/09/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/10/2024
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PL 2659/2015 - Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional.
- Autor: WADSON RIBEIRO (PCdoB-MG)
- Relator: Moses Rodrigues (MDB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)20/09/2023Aprovado o Parecer.
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PL 5802/2016 - Isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior.
- Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
- Relator: Glauber Braga (PSOL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)20/11/2019Comissão de Educação (CE)13/06/2019
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PL 8577/2017 - Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Professora Marcivania
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)07/04/2021Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.Comissão de Educação (CE)19/11/2019
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PL 9582/2018 - Dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino.
- Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
- Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/11/2023Comissão de Educação (CE)10/09/2019Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)04/09/2018
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PL 9762/2018 - Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.
- Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)02/06/2021Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Maria Rosas. O parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai, passou a constituir Voto em Separado.
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PL 11003/2018 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.
- Autor: Danilo Forte (PSDB-CE)
- Relator: Bacelar (PODE-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)06/06/2024Comissão de Educação (CE)23/09/2019
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PL 373/2019 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
- Autor: Átila Lira (PSB-PI)
- Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)
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