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PL 5142/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Camilo Cola - PMDB/ES

Apresentação
13/03/2013

Ementa
Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2013 Apense-se à(ao) PL-208/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5142/2013, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que: "PL04 - Acrescenta o ''7 Art 1 Lei 9.870 - Valor das anuidades escolares". Inteiro teor
27/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-208/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07710 COL 02. Inteiro teor
02/04/2013

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
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