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PL 7689/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PDT/RS

Apresentação
06/06/2014

Ementa
Dispõe sobre a cobrança de taxa de matrícula nas instituições particulares de ensino superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2014 Apense-se ao PL-4989/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
03/07/2024 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
21/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.

Apensados

Apensados ao PL 7689/2014 ( 6 )

  • PL 615/2015 (5)
  • ,  PL 1796/2015 (4)
  • ,  PL 1701/2020
  • ,  PL 4039/2020 (2)
  • ,  PL 5117/2023
  • ,  PL 1138/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7689/2014, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a cobrança de taxa de matrícula nas instituições particulares de ensino superior". Inteiro teor
18/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4989/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se ao PL-4989/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/14 PÁG 210 COL 01. Inteiro teor
01/07/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 171/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Desarquivamento de Projetos de Leis". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-171/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
16/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor
03/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
10/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
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