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PL 2332/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
20/09/2011

Ementa
Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2332/2011, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força". Inteiro teor
20/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/09/11 PÁG 52367 COL 02. Inteiro teor
28/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/2011
05/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/10/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
25/10/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA)
26/10/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2011)
16/11/2011

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2012

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela rejeição. Inteiro teor
04/04/2012

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
27/06/2012

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
04/07/2012

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
08/08/2012

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
22/08/2012

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
05/09/2012

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
31/10/2012

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
07/11/2012

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
28/11/2012

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
05/12/2012

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
13/03/2013

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
03/04/2013

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
09/04/2013

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/04/2013

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 19/04/2013, Letra A.
19/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2013).
09/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da Comissão de mérito).
    DCD de 11/05/13 PÁG 16535 COL 01. Inteiro teor
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 17/04/2013 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/04/2013 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2013 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária