PL 2332/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Folletto - PSB/ES
Apresentação
20/09/2011
Ementa
Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/09/2011 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2011) | 27/10/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
20/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
26/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/11/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/03/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/04/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/06/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/07/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/08/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/08/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/09/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/11/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/03/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|