Acompanhe

Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 13/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
13/03/2013 às 10h17
Término:
13/03/2013 às 12h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 38

  • REQ 178/2013 - Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, a Excelentíssima Ministra do Planejamento, Tribunal de Contas da União e INFRAERO - para debater a necessidade de aprimoramento da Lei nº 12.462/11 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

    • Autores: Wellington Fagundes (PR-MT) , Diego Andrade (PSD-MG) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Jose Stédile (PSB-RS) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Leopoldo Meyer (PSB-PR) , Lúcio Vale (PR-PA) , Luiz Argôlo (PP-BA) , Newton Cardoso (PMDB-MG) , Ricardo Izar (PSD-SP) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Washington Reis (PMDB-RJ) , Zoinho (PR-RJ)
  • REQ 137/2012 - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Sérgio Passos - Ministro dos Transportes, para uma exposição e esclarecimentos acerca do estágio e das dificuldades que o Governo Federal vem encontrando para a conclusão das obras rodoviárias e ferroviárias federais, em especial das ferrovias - Norte-Sul, Nova Transnordestina, e Oeste-Leste, que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • REQ 161/2012 - Requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL 2056/2011, que altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.

    • Autor: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
  • REQ 162/2013 - Solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e dos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministro dos Transportes, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB no ano de 2012.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  • REQ 163/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para o esclarecimento da exploração de rodovias federais sob a forma de contratos de concessão, bem como sobre as obras necessárias e previstas no PER e sua forma de financiamento.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • REQ 164/2013 - Requer constituição de Subcomissão Permanente com o objetivo de se promover estudos e apresentar propostas de modernização do Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autores: Wellington Fagundes (PR-MT) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Aelton Freitas (PR-MG) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Fábio Ramalho (PV-MG) , Fábio Souto (DEM-BA) , Geraldo Simões (PT-BA) , Jose Stédile (PSB-RS) , Lael Varella (DEM-MG) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Lúcio Vale (PR-PA) , Luiz Argôlo (PP-BA) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Mário Negromonte (PP-BA) , Milton Monti (PR-SP) , Ricardo Izar (PSD-SP) , Rodrigo Maia (DEM-RJ) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Zoinho (PR-RJ)
  • REQ 165/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº 282/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que passou à iniciativa privada a competência para a realização da vistoria de veículos - antes exclusivas dos Detrans.

    • Autor: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
  • REQ 166/2013 - Requer a criação da subcomissão especial de regulamentação dos transportes

    • Autor: Luiz Argôlo (PP-BA)
  • REQ 167/2013 - Requer a constituição da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis.

    • Autores: Milton Monti (PR-SP) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Geraldo Simões (PT-BA) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Jose Stédile (PSB-RS) , Lúcio Vale (PR-PA) , Luiz Argôlo (PP-BA) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Mário Negromonte (PP-BA) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Mauro Mariani (PMDB-SC) , Paulo Freire (PR-SP) , Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Zeca Dirceu (PT-PR) , Zoinho (PR-RJ)
  • REQ 168/2013 - Requer a constituição de Subcomissão Permanente para acompanhar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro -TAV e as privatizações do setor ferroviário

    • Autores: Milton Monti (PR-SP) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Geraldo Simões (PT-BA) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Jose Stédile (PSB-RS) , Lúcio Vale (PR-PA) , Luiz Argôlo (PP-BA) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Mário Negromonte (PP-BA) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Mauro Mariani (PMDB-SC) , Paulo Freire (PR-SP) , Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Zeca Dirceu (PT-PR) , Zoinho (PR-RJ)
  • REQ 169/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os dados apresentados no Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União - TCU, no que diz respeito à qualidade das obras rodoviárias concluídas nos anos de 2011 e 2012 geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • REQ 170/2013 - Requer que seja convidado para Audiência Pública o Dr. Bernardo Figueiredo, Diretor - Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL a fim de prestar esclarecimentos acerca do andamento das obras incluídas no PAC 2 -Ferrovias.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
  • REQ 171/2013 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir o novo marco regulatório do setor ferroviário.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
  • REQ 172/2013 - Requer a realização da 2ª edição de seminário sobre o Transporte Ferroviário, promovido por esta Comissão.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
  • REQ 173/2013 - Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV e propor um novo sistema de transportes para o brasileiro.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
  • REQ 174/2013 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir o atual estágio do projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV no Brasil.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
  • REQ 175/2013 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o Plano de Outorga concebido no âmbito do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

    • Autor: Nelson Goetten (PR-SC)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 5329/2009 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
  • PL 6145/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de velocidade entre praças de pedágio.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PL 7538/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', estabelecendo que o proprietário do veículo poderá receber as notificações de penalidades também por via de correio eletrônico (e-mail).

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 7782/2010 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para alterar trecho da BR 369 entre os municípios de Ourinhos-SP e Londrina-PR, na altura do município de Bandeirantes-PR, entre o Km 54 e Km 58.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
  • PL 7829/2010 - Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
  • PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 2408/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: Lúcio Vale ()
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Jaime Martins ()
  • PL 8114/2011 - Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.

    • Autores: Dr. Ubiali (PSB-SP) , Vicente Selistre
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3152/2012 - Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 3522/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Eunício Oliveira(PMDB-CE)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
  • PL 3589/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os documentos obrigatórios do veículo.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 3591/2012 - Acrescenta item ao inciso VII do art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Policarpo (PT-DF)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3626/2012 - Estabelece a obrigatoriedade do motociclista circular pelo centro da faixa de trânsito.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3691/2012 - Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
  • PL 3740/2012 - Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3925/2012 - Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
  • PL 3948/2012 - Denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Renzo Braz (PP-MG)
  • PL 4490/2012 - Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 4491/2012 - Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)