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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 13/03/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 13/03/2013 às 10:17
- Término
- 13/03/2013 às 12:35
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 38
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REQ 178/2013 CVT - Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, a Excelentíssima Ministra do Planejamento, Tribunal de Contas da União e INFRAERO - para debater a necessidade de aprimoramento da Lei nº 12.462/11 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
- Autores: Diego Andrade (PSD-MG), EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP), Hugo Leal (PSC-RJ), JESUS RODRIGUES (PT-PI), JOSE STÉDILE (PSB-RS), LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG), LEOPOLDO MEYER (PSB-PR), LUIZ ARGÔLO (PP-BA), LÚCIO VALE (PR-PA), NEWTON CARDOSO (PMDB-MG), Ricardo Izar (PSD-SP), RONALDO CAIADO (DEM-GO), WASHINGTON REIS (PMDB-RJ), WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), ZOINHO (PR-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado, com a inclusão da Ministra do Planejamento, ou seu representante.
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REQ 137/2012 CVT - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Sérgio Passos - Ministro dos Transportes, para uma exposição e esclarecimentos acerca do estágio e das dificuldades que o Governo Federal vem encontrando para a conclusão das obras rodoviárias e ferroviárias federais, em especial das ferrovias - Norte-Sul, Nova Transnordestina, e Oeste-Leste, que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado, o convite para esclarecimentos sobre a infraestrutura viária do país.
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REQ 161/2012 CVT - Requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL 2056/2011, que altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.
- Autor: ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 162/2013 CVT - Solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e dos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministro dos Transportes, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB no ano de 2012.
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado, com a transformação do requerimento em convite para audiência pública apenas com a presença do Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos sobre o fraco desempenho do PIB/2012, em conjunto com outras comissões, em data a ser definida.
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REQ 163/2013 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para o esclarecimento da exploração de rodovias federais sob a forma de contratos de concessão, bem como sobre as obras necessárias e previstas no PER e sua forma de financiamento.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
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Aprovado, unificado ao Requerimento n. 175/13.
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REQ 164/2013 CVT - Requer constituição de Subcomissão Permanente com o objetivo de se promover estudos e apresentar propostas de modernização do Código de Trânsito Brasileiro.
- Autores: Aelton Freitas (PR-MG), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Fábio Ramalho (PV-MG), FÁBIO SOUTO (DEM-BA), GERALDO SIMÕES (PT-BA), Hugo Leal (PSC-RJ), JESUS RODRIGUES (PT-PI), JOSE STÉDILE (PSB-RS), LAEL VARELLA (DEM-MG), LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG), LUIZ ARGÔLO (PP-BA), LÚCIO VALE (PR-PA), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), MILTON MONTI (PR-SP), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), Ricardo Izar (PSD-SP), Rodrigo Maia (DEM-RJ), RONALDO CAIADO (DEM-GO), Vanderlei Macris (PSDB-SP), WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), ZOINHO (PR-RJ)
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Aprovado, com a subscrição dos Deputados Hugo Leal e Jesus Rodrigues.
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REQ 165/2013 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº 282/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que passou à iniciativa privada a competência para a realização da vistoria de veículos - antes exclusivas dos Detrans.
- Autor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 166/2013 CVT - Requer a criação da subcomissão especial de regulamentação dos transportes
- Autor: LUIZ ARGÔLO (PP-BA)
Passo a Passo
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Aprovado, com a inclusão da criação da Subcomissão Especial do Setor Aéreo.
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REQ 167/2013 CVT - Requer a constituição da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis.
- Autores: EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), GERALDO SIMÕES (PT-BA), GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), Hugo Leal (PSC-RJ), JOSE STÉDILE (PSB-RS), LUIZ ARGÔLO (PP-BA), LÚCIO VALE (PR-PA), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURO MARIANI (PMDB-SC), MILTON MONTI (PR-SP), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), Paulo Freire Costa (PR-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Zeca Dirceu (PT-PR), ZOINHO (PR-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado.
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REQ 168/2013 CVT - Requer a constituição de Subcomissão Permanente para acompanhar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro -TAV e as privatizações do setor ferroviário
- Autores: EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), GERALDO SIMÕES (PT-BA), GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), Hugo Leal (PSC-RJ), JOSE STÉDILE (PSB-RS), LUIZ ARGÔLO (PP-BA), LÚCIO VALE (PR-PA), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURO MARIANI (PMDB-SC), MILTON MONTI (PR-SP), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), Paulo Freire Costa (PR-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Zeca Dirceu (PT-PR), ZOINHO (PR-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado, com alteração para Subcomissão Permanente para acompanhar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV e as ações para aprimoramento dos sistemas de transporte sobre trilhos.
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REQ 169/2013 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os dados apresentados no Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União - TCU, no que diz respeito à qualidade das obras rodoviárias concluídas nos anos de 2011 e 2012 geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
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Aprovado, com a inclusão da Confederação Nacional dos Transportes.
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REQ 170/2013 CVT - Requer que seja convidado para Audiência Pública o Dr. Bernardo Figueiredo, Diretor - Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL a fim de prestar esclarecimentos acerca do andamento das obras incluídas no PAC 2 -Ferrovias.
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
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Aprovado, unificado aos Requerimentos 171/13 e 174/13, com a alteração da expressão "andamento das obras" para "andamento dos projetos", e com a inclusão de um representante da VALEC e o Secretário de Política Nacional de Transportes.
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REQ 171/2013 CVT - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir o novo marco regulatório do setor ferroviário.
- Autor: JAIME MARTINS (PR-MG)
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Aprovado, unificado aos Requerimentos 170/13 e 174/13, com a alteração da expressão "andamento das obras" para "andamento dos projetos", e com a inclusão de um representante da VALEC e o Secretário de Política Nacional de Transportes.
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REQ 172/2013 CVT - Requer a realização da 2ª edição de seminário sobre o Transporte Ferroviário, promovido por esta Comissão.
- Autor: JAIME MARTINS (PR-MG)
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Aprovado.
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REQ 173/2013 CVT - Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV e propor um novo sistema de transportes para o brasileiro.
- Autor: JAIME MARTINS (PR-MG)
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1
Aprovado.
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REQ 174/2013 CVT - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir o atual estágio do projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV no Brasil.
- Autor: JAIME MARTINS (PR-MG)
Passo a Passo
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Aprovado, unificado aos Requerimentos 170/13 e 171/13, com a alteração da expressão "andamento das obras" para "andamento dos projetos", e com a inclusão de um representante da VALEC e o Secretário de Política Nacional de Transportes.
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REQ 175/2013 CVT - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o Plano de Outorga concebido no âmbito do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.
- Autor: JAIME MARTINS (PR-MG)
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Aprovado, unificado ao Requerimento 163/13.
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PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
- Autor: NELSON GOETTEN (PR-SC)
- Relator: Zoinho (PR-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 5329/2009 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos.
- Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
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Não Deliberado.
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PL 6145/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de velocidade entre praças de pedágio.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
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Não Deliberado.
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PL 7538/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', estabelecendo que o proprietário do veículo poderá receber as notificações de penalidades também por via de correio eletrônico (e-mail).
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)07/03/2013
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Não Deliberado.
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PL 7782/2010 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para alterar trecho da BR 369 entre os municípios de Ourinhos-SP e Londrina-PR, na altura do município de Bandeirantes-PR, entre o Km 54 e Km 58.
- Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
- Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 7829/2010 - Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.
- Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2408/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.
- Autor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
- Relator: Lúcio Vale
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.
- Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
- Relator: Jaime Martins
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/05/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/11/2014Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Ramalho.Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/05/2014
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Não Deliberado.
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PL 8114/2011 - Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.
- Autores: DR. UBIALI (PSB-SP), VICENTE SELISTRE (PSB-RS)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Não Deliberado.
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PL 3152/2012 - Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo autor.
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PL 3522/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica.
- Autor: de Senado Federal - Eunício Oliveira
- Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 3589/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os documentos obrigatórios do veículo.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Não Deliberado.
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PL 3591/2012 - Acrescenta item ao inciso VII do art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: POLICARPO (PT-DF)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Não Deliberado.
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PL 3626/2012 - Estabelece a obrigatoriedade do motociclista circular pelo centro da faixa de trânsito.
- Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Não Deliberado.
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PL 3691/2012 - Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.
- Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
- Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
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Não Deliberado.
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PL 3740/2012 - Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma.
- Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Não Deliberado.
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PL 3925/2012 - Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
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Não Deliberado.
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PL 3948/2012 - Denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais.
- Autor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG)
- Relator: Renzo Braz (PP-MG)
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Não Deliberado.
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PL 4490/2012 - Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.
- Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Não Deliberado.
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PL 4491/2012 - Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.
- Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Não Deliberado.