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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 04/07/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 04/07/2012 às 10:23
- Término
- 04/07/2012 às 11:16
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 8
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PL 6665/2009 - Altera o § 2º do art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir a publicidade via internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Giroto (PMDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2018Comissão de Viação e Transportes (CVT)20/06/2012Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/06/2010
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5651/2009 - Modifica os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Magno Malta
- Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/10/2013Comissão de Viação e Transportes (CVT)04/07/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6506/2009 - Altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação de condutores.
Aprovada
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Francisco Floriano (PR-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/05/2013Comissão de Viação e Transportes (CVT)04/07/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/06/2012
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 196/2011 - Dispõe sobre a instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciar os motoristas com sinal de embriaguez.
Rejeitada
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Giroto (PMDB-MS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1719/2011 - Passa a ser denominado "Viaduto Durval José Moreira" o viaduto localizado no Km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: RENZO BRAZ (PP-MG)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/12/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/09/2017Comissão de Educação (CE)20/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)20/09/2012Comissão de Viação e Transportes (CVT)04/07/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)14/06/2012
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3102/2012 - Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da BR-287, entre as cidades de São Borja e Santiago, e "Rodovia José Francisco Gorski" na extensão da BR-287, entre as cidades de Santiago e Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3127/2012 - Denomina "Ponte da Legalidade" a ponte a ser construída sobre o Lago Guaíba, ligando o local denominado Saco da Alemoa à Rua Dona Teodora, no bairro Humaitá, na cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/07/2016Comissão de Educação (CE)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)23/08/2012Comissão de Viação e Transportes (CVT)04/07/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/06/2012
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3338/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos aeroportos brasileiros administrados pela Infraero, de detectores de metal dos tipos pórtico e manual.
Rejeitada
- Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
- Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 17
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REQ 138/2012 CVT - Requer o encaminhamento das indagações levantadas pela população no âmbito da "Mesa Redonda" que tratou das questões relativas à pertinência do Monotrilho a ser construído em São Paulo para a implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô, Ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroviária, pela companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, em especial o trecho Estação Morumbi da CPTM à Estação São Paulo/Morumbi, da Linha 4-Amarela.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
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Aprovado.
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REQ 139/2012 CVT - Requer audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes para tratar do uso das Bases Aéreas na Copa 2014.
- Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
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Aprovado, com a substituição do Comandante da Aeronáutica pelo Ministro da Defesa.
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PL 6508/2009 - Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
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PL 782/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana.
- Autor: EDSON SILVA (PSB-CE)
- Relator: Gonzaga Patriota
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
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PL 1386/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Laurez Moreira
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2056/2011 - Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Luiz Argôlo
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)14/05/2014Comissão de Viação e Transportes (CVT)14/05/2014Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Diego Andrade, passou a constituir Voto em Separado.
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2162/2011 - Altera a Lei nº 10.893 de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
- Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2235/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências.
- Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
- Relator: Mauro Lopes
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: José Chaves
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2247/2011 - Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.
- Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.
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PL 2556/2011 - Denomina "Viaduto Maria Floripes Alves Machado" o viaduto a ser construído no quilômetro 21,8 da BR-050 no trevo de acesso ao município de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais.
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
- Relator: Zé Silva (PDT-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2751/2011 - Denomina "Viaduto Hugo Vargas Batista Machado" o viaduto localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.
- Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
- Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3008/2011 - Denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3116/2012 - Denomina "Rodovia Waldemar Cesco" o trecho da rodovia BR-153, entre as cidades de Ibaiti e Jacarezinho, no Estado do Paraná.
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3312/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 3324/2012 - Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades.
- Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)
- Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)
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Retirado de pauta de ofício.