
PL 2121/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Walney Rocha - PTB/RJ
Apresentação
24/08/2011
Ementa
Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/02/2014 | Deferido o Requerimento n. 9.248/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.248/2013, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 6.160/2013 ao Projeto de Lei n. 2.121/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.121/2011: Às CDEIC, CSSF, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]” |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/10/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
11/12/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS
)
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-2148/2011, PL-2494/2011, PL-5705/2013, PL-6160/2013, PL-7064/2014, PL-8278/2014, PL-893/2015, PL-1109/2015, PL-2674/2015, PL-5152/2016, PL-6776/2016, PL-7251/2017, PL-7464/2017 apensadas. |
Apensados
Apensados ao PL 2121/2011 ( 13 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) | 06/06/2017
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, do PL 2148/2011, do PL 2494/2011, do PL 5705/2013, do PL 6160/2013, do PL 7064/2014, do PL 5152/2016, do PL 1109/2015, do PL 8278/2014, do PL 893/2015, do PL 2674/2015, do PL 7251/2017, do PL 6776/2016, e do PL 7464/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor 07/06/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 05/09/2019
- Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL), pela aprovação deste, e dos PLs nºs
2.148/2011, 2.494/2011, 5.705/2013, 6.160/2013, 7.064/2014, 5.152/2016, 1.109/2015, 8.278/2014, 893/2015, 2.674/2015, 7.251/2017, 6.776/2016, e 7.464/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS.
Inteiro
teor 29/10/2019 02:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) |
-
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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24/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/09/2011 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
22/09/2011 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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23/09/2011 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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04/10/2011 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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25/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/11/2011 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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13/12/2011 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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14/12/2011 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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13/03/2012 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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29/03/2012 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
05/06/2012 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
06/06/2012 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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20/06/2012 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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12/12/2012 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/03/2013 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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12/06/2013 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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14/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2013 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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03/10/2013 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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12/12/2013 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2014 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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15/01/2015 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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19/01/2015 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2015 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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11/06/2015 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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25/06/2015 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
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14/07/2015 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )
|
17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2017 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
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16/05/2017 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
17/05/2017 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2017 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
30/05/2017 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
31/05/2017 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2017 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
07/06/2017 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2017 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
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12/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/06/2017 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
13/06/2017 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
13/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2017 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
28/06/2017 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
09/05/2018 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
20/06/2018 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/07/2018 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2018 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
06/12/2018 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
12/12/2018 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
11/04/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
12/04/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
24/04/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
05/09/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
29/10/2019 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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11/12/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
11/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/10/2019 - 12h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 23/10/2019 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/10/2019 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária