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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Extraordinária - 29/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 29/10/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e deliberação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
29/10/2019 às 15h18
Término:
29/10/2019 às 16h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 2123/2011 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.

    • Autor: Alfredo Kaefer(PSDB-PR)
    • Relator Diego Garcia(PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado da pauta de ofício
  • PL 414/2019 - Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras aplicáveis às ações e importações de bens destinados à erradicação do Aedes aegypti e das doenças por ele transmitidas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relatora Carmen Zanotto(CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto
  • PL 8039/2014 - Combate a exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
    • Relatora Paula Belmonte(CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
  • PL 4234/2008 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relator Dr. Frederico(PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) e Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator Dep. Dr. Frederico
  • PL 2121/2011 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Walney Rocha(PTB-RJ)
    • Relator Marx Beltrão(PSD-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido parecer pelo relator dep. Marx Beltrão
  • PL 9990/2018 - Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre o direito da criança ou adolescente à visitação à mãe ou pai internados em instituição de saúde.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Carmen Zanotto(PPS-SC)
    • Relator Eduardo Barbosa(PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido parecer pelo relator Dep. Eduardo Barbosa
  • PL 10867/2018 - Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
    • Relatora Carmen Zanotto(CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido parecer pela relatora Dep. Carmen Zanotto
  • PL 267/2019 - Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Frederico(PATRI-MG)
    • Relatora Silvia Cristina(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
  • PL 1605/2019 - Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Braide(PMN-MA)
    • Relatora Silvia Cristina(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, e do PL 2180/2019, apensado, com substitutivo.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora Dep. Silvia Cristina
  • PL 1880/2019 - Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Medeiros(PODE-MT)
    • Relatora Dulce Miranda(MDB-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido parecer pela relatora Dep. Dulce Miranda
  • PL 2152/2019 - Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Boca Aberta(PROS-PR)
    • Relator Pompeo de Mattos(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 1
      Lido o parecer pela Dep. Rosângela Gomes
  • PL 2364/2019 - Institui a "Semana Nacional da Prevenção do Acidente Doméstico" a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de junho, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Loester Trutis(PSL-MS)
    • Relatora Benedita da Silva(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora Dep. Benedita da Silva

Propostas não analisadas 7

  • PL 2531/2011 - Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.

    • Autor: Eduardo Barbosa(PSDB-MG)
    • Relator Darcísio Perondi(MDB-RS)
  • PL 3842/2019 - Tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

    • Autora: Alice Portugal(PCdoB-BA)
    • Relator Pedro Westphalen(PP-RS)
  • PL 10670/2018 - Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social.

    • Autor: Herculano Passos(MDB-SP)
    • Relatora Tereza Nelma(PSDB-AL)
  • PL 119/2019 - Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.

    • Autora: Renata Abreu(PODE-SP)
    • Relator Luiz Lima(PSL-RJ)
  • PL 613/2019 - "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"

    • Autora: Flávia Arruda(PR-DF)
    • Relatora Mariana Carvalho(PSDB-RO)
  • PL 1079/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.

    • Autor: Celso Sabino(PSDB-PA)
    • Relator Pedro Westphalen(PP-RS)
  • PL 2308/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes.

    • Autor: Capitão Wagner(PROS-CE)
    • Relator Pompeo de Mattos(PDT-RS)