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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Vinicius Carvalho por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Vinicius Carvalho

Troca da mesa Presidente Goulart por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Goulart

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
31/05/2017 às 10:16
Término:
31/05/2017 às 11:58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • PLP 289/2016 - Dá nova redação ao inciso III, do art. 45, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências, para o fim de garantir a contratação preferencial pela Administração Pública direta e indireta, especialmente a dos Municípios, de pequenos e micro empreendedores produtores de hortifrutigranjeiros estabelecidos localmente e, assim, promover o desenvolvimento e o fortalecimento da microeconomia local.

    Aprovada

    • Autor: Miguel Lombardi (PR-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

  • PLP 309/2016 - Altera a Lei Complementar nº 123, de  14 de dezembro de 2006.

    Aprovada

    • Autor: Caio Narcio (PSDB-MG)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

  • PLP 327/2016 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de modificar as faixas de receita brutas de empesas optantes do Simples Nacional e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Lucas Vergilio (SD/GO) e Goulart (PSD/SP).
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

  • PLP 338/2017 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Aprovada

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relator: Goulart (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Herculano Passos (PSD/SP), Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ) e Lucas Vergílio (SD/GO).
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

  • PL 2958/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos.

    Aprovada

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Goulart (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

  • PDC 489/2016 - Susta o Decreto n° 3.654, de 7 de novembro de 2.000, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. - CEASA/MG e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Luis Tibé (PTdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelo Deputado Padre João (PT/MG).
    • 1
      Leitura do parecer do Relator pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  • PL 879/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Derly (PCdoB-RS)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

  • PL 5595/2016 - Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de reduzir o prazo de encerramento do procedimento da falência

    Aprovada

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

  • PL 2488/2015 - Dispõe sobre a proibição de os bancos oficiais de fomento praticarem, em empréstimos para financiamento de projetos e investimentos no exterior, taxas de juros inferiores às praticadas no país, nos termos que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

  • PL 5970/2016 - Dispõe sobre a padronização da informação na embalagem sobre o peso do sal iodado, fino e grosso, para consumo humano, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Adail Carneiro (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

  • PL 6704/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452/43 e as Leis nº 5.584/70, 7.701/88 e 8.177/91.

    Aprovada

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 106/2017 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços para discutir e avaliar a Política Cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional.

    • Autores: Carlos Melles (DEM-MG), Covatti Filho (PP-RS), Domingos Sávio (PSDB-MG), Goulart (PSD-SP), Nilson Leitão (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 107/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 2.563 de 2015.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 108/2017 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para celebração dos 109 anos de imigração japonesa e cooperação bilateral entre Brasil e Japão.

    • Autores: Keiko Ota (PSB-SP), Luiz Nishimori (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 2563/2015 - Institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Helder Salomão

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício para realização de audiência pública.

  • PL 2121/2011 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.

    • Autor: Walney Rocha (PTB-RJ)
    • Relator: Lucas Vergilio

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Helder Salomão.
    • 2
      Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

  • PL 1516/2015 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PMN-RR)
    • Relator: Goulart (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE).

  • PL 1523/2015 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Adail Carneiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Adail Carneiro (PP/CE).

  • PL 3548/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Luis Tibé

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP).

  • PL 5898/2016 - Dispõe sobre a afixação de cartaz nas revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre isenções específicas, e dá outras providências.

    • Autora: Eliziane Gama (PPS-MA)
    • Relator: Luis Tibé (PTdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do Relator.

  • PL 7100/2017 - Dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam a disposição mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e adolescentes após as 21:00hs e dá outras providências.

    • Autor: Maia Filho (PP-PI)
    • Relator: Conceição Sampaio

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP).