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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 20/06/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 20/06/2018

Áudio

Trechos por orador

Reunião Suspensa

Reinício da reunião

Reunião Suspensa

PAUSA

FIM DA PAUSA

Reinício da reunião

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
20/06/2018 às 10h48
Término:
20/06/2018 às 12h03
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Discussão e votação das sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO

Propostas analisadas 16

  • REQ 749/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 9162/2017, que altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue.

    • Autor: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 750/2018 - Requer o aditamento ao Requerimento n° 737/2018, que trata da realização de Audiência Pública para discutir o PL 6433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa."

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 751/2018 - Requer o aditamento ao Requerimento 724/2018 da Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que trata da realização Audiência Pública para debater tema sobre crianças nascidas e criadas na prisão e a saúde das mulheres grávidas no ambiente prisional.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 752/2018 - Requer a realização de Seminário em Salvador para celebrar os cinco anos do Programa Mais Médicos.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 753/2018 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do esquema único de seis doses (Multidroga Terapia Esquema Único - MDT-U) para tratamento de pacientes de hanseníase no Brasil.

    • Autores: Mandetta (DEM-MS) , Tenente Lúcio (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 754/2018 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o limite máximo de reajuste dos planos de saúde definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 755/2018 - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes para debater a situação dos participantes assistidos e pensionistas do Instituto de Seguridade Portus.

    • Autora: Laura Carneiro (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 756/2018 - Requer o aditamento ao Requerimento nº 737/208 que trata de realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.

    • Autora: Laura Carneiro (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 757/2018 - Requer a inclusão de convidado para a audiência pública finalidade de ouvir grupos responsáveis pela regulação e entidades representativa da gestão

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 758/2018 - Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4931/2016 que " dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana".

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Jean Wyllys (PSOL-RJ) , Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 8632/2017 - Dispõe sobre a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros
  • PL 5422/2013 - Acrescenta §§ 9º e 10 ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que, nas compras de medicamentos e produtos para a saúde destinados ao Sistema Unico de Saúde (SUS), os bens adquiridos estejam identificados de forma a impedir desvios e comercialização indevida.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido parecer pela relatora, Dep. Jandira Feghali
  • PL 7441/2010 - Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto e Floriano Pesaro.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Jandira Feghali
  • PL 2121/2011 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros
  • PL 290/2015 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado da pauta de ofício
  • PL 4931/2016 - Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado da pauta de ofício em virtude de aprovação de requerimento para realização de audiência pública.

Propostas não analisadas 26

  • PL 2093/2003 - Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.

  • PL 6047/2013 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.

  • PL 1159/2015 - Altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 4813/2016 - Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.

  • PL 5955/2013 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.

  • PL 8449/2017 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos.

  • PL 9006/2017 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

  • PL 4926/2013 - Proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.

  • PL 5671/2013 - Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.

  • PL 7559/2014 - Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

  • PL 103/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

  • PL 655/2015 - Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.

  • PL 761/2015 - Acrescenta o inciso VI, ao § 1º do art. 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para possibilitar convênio entre o Sistema Único de Saúde e entidades privadas que especifica.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 2797/2015 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca - APLV, especificados pelo Ministério da Saúde, bem como isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

    • Autora: Brunny (PTC-MG)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
  • PL 3169/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático.

  • PL 3288/2015 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os fabricantes de medicamentos que possam colocar em risco a saúde das pessoas a utilizar-se de embalagens diferenciadas, para a prevenção de acidentes, de acordo com padrão aprovado em regulamento.

  • PL 3607/2015 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional".

  • PL 3866/2015 - Dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idoso

  • PL 6926/2017 - Dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autora: Ana Perugini (PT-SP)
    • Relatora: Zenaide Maia (PR-RN)
  • PL 7349/2017 - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.

    • Autores: Lúcio Vale (PR-PA) , Cristiane Brasil (PTB-RJ) , Capitão Augusto (PR-SP) , Evair Vieira de Melo (PV-ES) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Jaime Martins (PSD-MG) , Jhc (PSB-AL) , Pedro Uczai (PT-SC) , Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) , Remídio Monai (PR-RR) , Rômulo Gouveia (PSD-PB) , Ronaldo Benedet (PMDB-SC) , Valmir Prascidelli (PT-SP) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
  • PL 7879/2017 - Altera o art. 132 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a composição dos Conselhos Tutelares.

  • PL 400/2019 - Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 8670/2017 - Altera a Lei 13.105 de 16 de Março de 2015, para incluir ao rol do Art.1.048 - Código de Processo Civil, os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida de síndrome ou doença rara, assim compreendidas como aquelas que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos nesta lei.

  • PL 8948/2017 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 9552/2018 - Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)