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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Extraordinária - 04/12/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 04/12/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião de discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
04/12/2018 às 16h30
Término:
04/12/2018 às 17h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PLP 292/2016 - Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Geraldo Resende.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Paulo Azi
  • PL 5805/2016 - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, estabelecendo benefícios para os doadores de órgãos, aumentando as penas dos crimes previstos nessa Lei e tipificando a conduta de inutilizar os órgãos doados, além de alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornado hediondos os crimes previstos na Lei nº 9.434, de 1997.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Osmar Terra (MDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer pela Dep. Carmen Zanotto
  • PL 3805/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Paulo Azi.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Geraldo Resende
  • PL 2121/2011 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Geraldo Resende.
    • 1
      Lido o parecer pelo Dep. Odorico Monteiro
  • PL 2797/2015 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca - APLV, especificados pelo Ministério da Saúde, bem como isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Brunny (PTC-MG)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer pelo Dep. Geraldo Resende
  • PL 7349/2017 - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Lúcio Vale (PR-PA) , Cristiane Brasil (PTB-RJ) , Capitão Augusto (PR-SP) , Evair Vieira de Melo (PV-ES) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Jaime Martins (PSD-MG) , Jhc (PSB-AL) , Pedro Uczai (PT-SC) , Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) , Remídio Monai (PR-RR) , Rômulo Gouveia (PSD-PB) , Ronaldo Benedet (PMDB-SC) , Valmir Prascidelli (PT-SP) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer pelo Dep. Geraldo Resende

Propostas não analisadas 26

  • PLP 439/2017 - Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)
  • PL 4231/2012 - Acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os médicos assistentes a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas.

  • PL 8038/2014 - Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.

  • PL 1746/2015 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.

  • PL 4813/2016 - Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.

  • PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

  • PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 1437/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Odorico Monteiro (PROS-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3422/2015 - Altera a redação do art. 1.º, parágrafo único, da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que "institui o Fundo Nacional do Idoso, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3869/2015 - Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4798/2016 - Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.

  • PL 5706/2016 - Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.

  • PL 6067/2016 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos.

  • PL 6068/2016 - Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)
  • PL 6234/2016 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar os estabelecimentos de saúde que façam atendimento pelo Sistema Único de Saúde a ter, nas condições que especifica, um Conselho Gestor com participação da comunidade

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • PL 6305/2016 - Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê que os elementos probatórios do risco e da vulnerabilidade social do postulante e do seu grupo familiar se sobrepõem ao critério da renda familiar per capita previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

  • PL 7040/2017 - Dispõe sobre a criação de Sistema de Prevenção e Controle de Anemias em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos da rede pública e dá outras providências.

  • PL 7322/2017 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade,

    • Autor: Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • PL 7545/2017 - Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.

  • PL 8147/2017 - Torna obrigatório o Plano de Evacuação de Unidades Hospitalares em situação de risco.

  • PL 8225/2017 - "Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas".

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 8910/2017 - Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.

  • PL 9188/2017 - Acrescenta parágrafo ao art. 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a proteção da integridade psíquica e física da criança.

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • PL 9210/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • PL 9364/2017 - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • PL 9370/2017 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a afixação, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, da relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)