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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 12/12/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 12/12/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ságuas Moraes por Participante Juscelino Filho

Troca da mesa Presidente Juscelino Filho por Participante Ságuas Moraes

Troca da mesa Presidente Ságuas Moraes por Participante Juscelino Filho

Troca da mesa Presidente Odorico Monteiro por Participante Ságuas Moraes

Troca da mesa Presidente Juscelino Filho por Participante Odorico Monteiro

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
12/12/2018 às 10h41
Término:
12/12/2018 às 13h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 787/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla
  • PL 10165/2018 - Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho
  • PLP 472/2009 - Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CTASP, do PLP 147/2012, e do PLP 534/2018, do PLP 555/2010 apensados, com substitutivo.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia
  • PLP 16/2015 - Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Andres Sanchez (PT-SP)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho
  • PL 221/2015 - Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Diego Garcia.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Geraldo Resende
  • PL 2453/2015 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Geraldo Resende
  • PL 3805/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia(PSDB-GO)
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 10283/2018 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Romário(PSB-RJ)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    • 1
      Proferido parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho
  • PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Jorge Solla.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSC-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 1
      Lido o parecer pelo Dep. Flavinho
  • PL 7114/2014 - Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços médicos especializados por pessoas de natureza jurídica de direito privado, na área da medicina diagnóstica, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (SDD-BA)
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Geraldo Resende
  • PL 1645/2015 - Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Pepe Vargas
  • PL 3422/2015 - Altera a redação do art. 1.º, parágrafo único, da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que "institui o Fundo Nacional do Idoso, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Leandre
  • PL 4798/2016 - Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Goulart (PSD-SP) , Herculano Passos (PSD-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5559/2016 - Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Pepe Vargas (PT-RS) , Chico D'Angelo (PT-RJ) , Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Flavinho.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Flavinho (PSC-SP).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Odorico Monteiro
  • PL 8649/2017 - Institui benefício fiscal para operações de fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos públicos federais de saúde

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho
  • PL 9300/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
    • 1
      Proferida a complementação de voto pela relatora, Dep. Geovania de Sá

Propostas não analisadas 20

  • PL 7082/2017 - Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • PL 9162/2017 - Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue.

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima(PSDB-PB)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PLP 292/2016 - Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)
  • PL 8038/2014 - Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 4813/2016 - Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

    • Autor: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 1598/2011 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde.

    • Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)
  • PL 2121/2011 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.

    • Autor: Walney Rocha (PTB-RJ)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
  • PL 4840/2012 - Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 8006/2014 - Acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer a realização de estudos psicossociais periódicos para avaliação do atendimento aos interesses do adotado.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 1152/2015 - Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 1437/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Odorico Monteiro (PROS-CE)
  • PL 3869/2015 - Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 5706/2016 - Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)
  • PL 6067/2016 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos.

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 6068/2016 - Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)
  • PL 7322/2017 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade,

    • Autor: Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • PL 7545/2017 - Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relator: Sérgio Reis (PRB-SP)
  • PL 9210/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • PL 9364/2017 - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)