PL 2104/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/08/2011

Ementa
Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/07/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Informativo CONOF
12/07/2022 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Gilson Marques.
03/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/08/2022, Letra C.
04/08/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/08/2022).

Apensados

Apensados ao PL 2104/2011 ( 5 )

  • PL 2962/2011
  • ;  PL 3303/2012
  • ;  PL 4907/2012
  • ;  PL 1929/2015
  • ;  PL 2330/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 25/11/2015 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 2962/2011, do PL 3303/2012, do PL 4907/2012, do PL 1929/2015, e do PL 2330/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

25/11/2015   09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Finanças e Tributação   ( CFT ) 06/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.104/2011, dos PLs nºs 2.962/2011, 3303/2012, 4907/2012, 1929/2015, e 2330/2015, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

14/07/2021   10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 19/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2.962/2011, 3.303/2012, 4.907/2012 e 1.929/2015, apensados, do Projeto de Lei nº 2.330/2015, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor

12/07/2022   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Gilson Marques.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2104/2011, pelo Deputado Diego Andrade (PR-MG), que: "Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.
    ". Inteiro teor
24/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44692 COL 02. Inteiro teor
12/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49932 COL 01, Inteiro teor
13/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/09/2011

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/09/2011

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ)
30/09/2011

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2962/2011.
    DCD do dia 07/02/12 PÁG 00975 COL 01. Inteiro teor
12/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

15/05/2012

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ). Inteiro teor
17/05/2012

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), para manifestação aos apensados.
26/12/2012

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3303/2012, apensado, e pela aprovação do PL 2962/2011, apensado. Inteiro teor
20/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

01/07/2013

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)
06/08/2013

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor
05/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 285/2015, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-285/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-285/2015. Inteiro teor
25/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1943/2015, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 2104/2011, de autoria do Sr. Diego Andrade, bem como de seus apensados". Inteiro teor
03/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o projeto reconstituído.
08/06/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/06/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PV-SP)
30/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

15/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

21/08/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PV-SP), pela rejeição do projeto principal o PL 2104/2011, do PL 3303/2012, do PL 4907/2012, do PL 1929/2015, e do PL 2330/2015, apensados, e pela aprovação do PL 2962/2011, apensado. Inteiro teor
02/09/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Foletto.
29/10/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Dr. Sinval Malheiros Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 2962/2011, do PL 3303/2012, do PL 4907/2012, do PL 1929/2015, e do PL 2330/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
30/10/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2015)
11/11/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/11/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Dr. Sinval Malheiros Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 2962/2011, do PL 3303/2012, do PL 4907/2012, do PL 1929/2015, e do PL 2330/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
25/11/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Sinval Malheiros
25/11/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 2962/2011, do PL 3303/2012, do PL 4907/2012, do PL 1929/2015, e do PL 2330/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
26/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2962/2011, PL-3303/2012, PL-4907/2012, PL-1929/2015, PL-2330/2015 apensadas.
27/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD 28/11/15 PAG 136 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
09/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)
04/02/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 259/2016, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 2.104, de 2011 e apensados". Inteiro teor
06/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado ao Ministério da Fazenda.
23/01/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida a resposta do Minstério da Fazenda e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
18/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2104/2011 e do PL 4907/2012, apensado, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2962/2011, do PL 3303/2012, do PL 1929/2015, e do PL 2330/2015, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
23/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

09/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing, contra o voto do Deputado Helder Salomão.
16/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
23/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.
06/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
13/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Fausto Pinato e Júlio Lopes.
20/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista à Deputada Yeda Crusius.
26/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão
14/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 461/2019, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019. Inteiro teor
11/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
12/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2019)
27/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.104/2011, dos PLs nºs 2.962/2011, 3303/2012, 4907/2012, 1929/2015, e 2330/2015, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
14/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
14/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. Inteiro teor
14/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/07/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2962/2011, PL-3303/2012, PL-4907/2012, PL-1929/2015, PL-2330/2015 apensadas.
15/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 765, Letra B. Inteiro teor
19/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

02/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
03/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2021)
16/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/10/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2.962/2011, 3.303/2012, 4.907/2012 e 1.929/2015, apensados, do Projeto de Lei nº 2.330/2015, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor
07/06/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Gilson Marques e Giovani Cherini.
  • Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta.
  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, pelo Deputado Lucas Redecker.
  • Vista ao Deputado Giovani Cherini.
09/06/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/07/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Gilson Marques.
12/07/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
03/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/08/2022, Letra C.
04/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/08/2022).
Sessões e Reuniões
  • 12/07/2022 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/07/2022 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/07/2022 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)