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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 07/06/2022 - Discussão e Votação de Propostas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Arthur Oliveira Maia

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante Darci de Matos

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 07/06/2022 às 15:13
Término: 07/06/2022 às 17:08
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

PLP 86/2019 - Altera a Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, para permitir ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deliberar, por maioria simples dos representantes das Unidades da Federação, sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

Aprovada
- Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Relator: Marcelo Aro (PP-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/07/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  12/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 278/2020 - Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.

Aprovada com alterações
- Autores: Carla Dickson (PROS-RN), Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/08/2022
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pelo Deputado Elias Vaz.
PL 4940/2020 - Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Aprovada com alterações
- Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 5310/2020 - Denomina “Viaduto Francisco Pereira Netto” o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, altura do Km 117, Bairro Campo Santana, em Curitiba, Paraná-PR.

Aprovada com alterações
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 07/06/2022 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Arthur Oliveira Maia

Maria do Rosário

Arthur Oliveira Maia

Maria do Rosário

Arthur Oliveira Maia

Maria do Rosário

Arthur Oliveira Maia

Pompeo de Mattos

Arthur Oliveira Maia

Pompeo de Mattos

Arthur Oliveira Maia

Maria do Rosário

Subtenente Gonzaga

Maria do Rosário

Arthur Oliveira Maia

Pompeo de Mattos

Arthur Oliveira Maia

Subtenente Gonzaga

Arthur Oliveira Maia

Maria do Rosário

Arthur Oliveira Maia

Lucas Redecker

Arthur Oliveira Maia

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Arthur Oliveira Maia

Maria do Rosário

Darci de Matos

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante Darci de Matos

Lucas Redecker

Arthur Oliveira Maia

Luizão Goulart

Arthur Oliveira Maia

Tadeu Alencar

Arthur Oliveira Maia

Rubens Pereira Júnior

Arthur Oliveira Maia

Giovani Cherini

Lucas Redecker

Giovani Cherini

Arthur Oliveira Maia

Maria do Rosário

Arthur Oliveira Maia

Maria do Rosário

Arthur Oliveira Maia

Patrus Ananias

Arthur Oliveira Maia

Rubens Pereira Júnior

Arthur Oliveira Maia

Pompeo de Mattos

Arthur Oliveira Maia

Luizão Goulart

Arthur Oliveira Maia

José Guimarães

Lucas Redecker

Luizão Goulart

Arthur Oliveira Maia

Giovani Cherini

Arthur Oliveira Maia

Lucas Redecker

Arthur Oliveira Maia

Fernanda Melchionna

Arthur Oliveira Maia

José Guimarães

Arthur Oliveira Maia

José Guimarães

Giovani Cherini

Arthur Oliveira Maia

Gilson Marques

Arthur Oliveira Maia

José Guimarães

Arthur Oliveira Maia

Giovani Cherini

Arthur Oliveira Maia

Rubens Pereira Júnior

Arthur Oliveira Maia