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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 01/12/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 01/12/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Paulo Teixeira

Troca da mesa Presidente Paulo Teixeira por Participante General Peternelli

O Deputado falou distante do microfone.

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
01/12/2022 às 12:21
Término:
01/12/2022 às 12:31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 101

  • PDL 514/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 636/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus de Goiás, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Waldir (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 637/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Itapagipe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 840/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ariranha, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Coronel Tadeu (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 1018/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de General Salgado, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Coronel Tadeu (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 1022/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração São Manuel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Coronel Tadeu (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 1098/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Bassano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 1138/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 132/2022 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Miriti FM - ACMF (MIRIT) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Cássio Andrade (PSB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 133/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Perdigão Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 191/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Renascer Aquidauanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 195/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juti, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 196/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 202/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 239/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A.A.C.C. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 275/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã "Nossa Senhora Aparecida" - Teodoro Sampaio-SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Coronel Tadeu (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 277/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Cláudia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cláudia, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2104/2011 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5256/2016 - Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Dr. Jaziel (PL-CE), Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 10433/2018 - Dá nova redação ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 10521/2018 - Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 10704/2018 - Confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan".

    Aprovada

    • Autor: Toninho Wandscheer (PROS-PR)
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 62/2019 - Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Fred Costa (PATRI-MG)
    • Relator: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2839/2019 - Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 473/2020 - Institui a Semana do Migrante.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3706/2020 - Determina às autoridades a obrigatoriedade de envidar todos os esforços possíveis para a localização de familiares de pessoas falecidas.

    Aprovada

    • Autor: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4438/2020 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
    • Relator: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1732/2021 - Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), David Miranda (PSOL-RJ), Marília Arraes (PT-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Túlio Gadêlha (PDT-PE)
    • Relator: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1949/2021 - Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas.

    Aprovada

    • Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2209/2021 - Declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole.

    Aprovada

    • Autor: Aécio Neves (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 410/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luis Miranda (UNIÃO-DF)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 776/2021 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 928/2021 - Aprova o texto do Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 930/2021 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 1101/2021 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 1128/2021 - Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 1130/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 160/2022 - Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005.

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 161/2022 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 162/2022 - Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019.

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 164/2022 - Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 165/2022 - Aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 168/2022 - Aprova o texto do Acordo Sobre Mecanismo de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de junho de 2019.

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 169/2022 - Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao "Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia", assinado na cidade de Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018.

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 239/2021 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Liberdade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruçuí, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 350/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Martinho Prado Júnior para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 388/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educação Ambiental de Fartura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fartura, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 417/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural Rádio Sucesso FM de Mário Campos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mário Campos, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alê Silva (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 460/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa de Radiodifusão Santa Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 461/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 466/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de União, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 481/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Melos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alê Silva (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 492/2021 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Porto Estrela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Estrela, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 496/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alê Silva (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 513/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracema, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 547/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Nova Lima FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alê Silva (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 562/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Manguense de Cultura e Arte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manga, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alê Silva (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 683/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 686/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 751/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tocantins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 798/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Diamantina - AMPODI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 800/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Bom Princípio do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Princípio do Piauí, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 801/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de Pio IX para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio IX, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 804/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Beneficente, Artística e Cultural Guaraniense de Rádio e TV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 837/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Resende Costa, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marcelo Aro (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 842/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 854/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 856/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 876/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 877/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anapurus, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 882/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cururupu, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 895/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 897/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 901/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vale Teles Pires de Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sinop, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 994/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística "Joaquim Pereira Cruz" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conquista, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marcelo Aro (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 1001/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 1003/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Ilha FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 1004/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Serviço de Assistência Social - SAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 1008/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Seara - ACS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alê Silva (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 1010/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Flor do Panema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 1028/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 1042/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Integração Vale do Jaguari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 1046/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Nova Trento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 1060/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM de Nova Olímpia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olímpia, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 1140/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 197/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Terra de Getulina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Getulina, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 200/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaína para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaína, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 201/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 203/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico Amiga de Registro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Registro, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 205/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joanópolis, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 219/2022 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Parque Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 220/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 221/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Rimidia Gayoso de Sousa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresinha, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (UNIÃO-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 231/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Paixão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pardinho, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 236/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 247/2022 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura em Barra de Cima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (UNIÃO-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 276/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goioerê, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 279/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio FM Comunitária Tropical para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Votorantim, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 281/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamborê, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 283/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • PDL 204/2021 - Aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de ofício.
  • PDL 552/2021 - Aprova o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de ofício.
  • PDL 554/2021 - Aprova o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado”, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de ofício.