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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 02/09/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
02/09/2015 às 09h47
Término:
02/09/2015 às 11h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 185/2015 - Requer apoio à realização do "Seminário: Debate 10 anos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Conquistas e Desafios.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado e subscrito pelo Deputado Mário Heringer.
  • REQ 188/2015 - Solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão de Carreira Médica, para discutir os critérios de acesso à residência médica.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado e subscrito pelos Deputados Geraldo Resende, Alexandre Serfiotis e Carmen Zanotto.
  • PL 8330/2015 - Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de beneficio eventual, e a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" de que trata o seu art. 22".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa (PT-PE)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1084/2011 - Altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Odorico Monteiro.
  • PL 5829/2013 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.
  • PL 395/2015 - Dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta anos de idade portadoras de artrite e artrose.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 702/2015 - Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Geraldo Resende
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Marcus Pestana.

Propostas não analisadas 29

  • REQ 186/2015 - Requer a Convocação do Senhor Ministro da Educação para que preste esclarecimentos a respeito do Documento Final do CONAE-2014, apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.

    • Autor: Flavinho (PSB-SP)
  • REQ 187/2015 - Solicita a realização de audiência pública para discutir as mudanças em curso na Cruz Vermelha Brasileira (CVB) e sua forma de financiamento, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Seguridade Social Família.

    • Autora: Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
  • PL 4537/2012 - Modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda.

  • PL 1660/2011 - Acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros.

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade (PR-MG)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2388/2011 - Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar procedimento único e simplificado de inscrição de empregados domésticos junto aos órgãos públicos, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 6350/2013 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.

  • PL 6566/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy (PT-SP)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

  • PL 570/2011 - Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.

  • PL 1219/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.

  • PL 1886/2011 - Obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização.

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)
  • PL 2104/2011 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.

  • PL 2123/2011 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.

  • PL 2665/2011 - Cria o Cadastro de Pessoas Portadoras de Diabetes e dá outras providências

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2891/2011 - Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
  • PL 3111/2012 - Torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3530/2012 - Concede incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
  • PL 3875/2012 - Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)
  • PL 4183/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4908/2012 - Dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências.

    • Autor: Takayama (PSC-PR)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5430/2013 - Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relatora: Flávia Morais
  • PL 5671/2013 - Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.

  • PL 6000/2013 - Dispõe sobre parcelamento de débito do produtor rural pessoa física referente às contribuições sociais de que tratam os arts. 21, 25 e 25-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

  • PL 6036/2013 - Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6144/2013 - Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.

  • PL 49/2015 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

  • PL 113/2015 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

  • PL 811/2015 - Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o efeito suspensivo dos recursos administrativos em matéria acidentária.

    • Autores: Jorge Côrte Real (PTB-PE) , Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)