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PDC 225/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
26/05/2011

Ementa
Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2011 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 09/06/17 PÁG 90 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito n. 225/2011, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear". Inteiro teor
26/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/05/11 PÁG 26762 COL 01. Inteiro teor
30/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 225/11. Inteiro teor
08/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 09/06/11 PÁG 29498 COL 01. Inteiro teor
09/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/06/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
28/07/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
22/12/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição do PDC 225/2011. Inteiro teor
16/03/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
11/04/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
18/04/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do relator.
25/04/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento do Deputado Giovani Cherini, solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões.
    Em 10/05/2012, decorridas as 10 Sessões.
16/05/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Antônio Roberto (PV-MG), Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
  • Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, do Deputado Sarney Filho. O parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini, passou a constituir Voto em Separado.
16/05/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pel a CME.
23/05/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Mussi (PSD-SP)
07/08/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto.
05/09/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
13/03/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro.
10/04/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Mussi (PSD-SP)
27/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 28/08/13 PÁG 36796 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG)
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
16/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 2550/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a remessa do Projeto de Decreto Legislativo nº 225, de 2011, à Comissão seguinte, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno.

    ". Inteiro teor
23/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Req. n. 2.550/2015, do seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Minas e Energia para que aprecie o Projeto de Decreto Legislativo n. 225/2011, após o que deverá ser remetido à Comissão de Finanças e Tributação, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
24/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME cópia do Of. n. 1611/2015/SGP/P e REQ 2250/2015.
27/08/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
27/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
14/04/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
12/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
20/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
19/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Fernando Monteiro.
23/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Jerônimo Goergen.
07/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Fernando Monteiro
14/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.
27/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), para atualizar a legislação orçamentária.
25/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
02/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

10/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
17/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 25/05/17, PÁG 929 COL 01, Letra B. Inteiro teor
25/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2017).
07/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/06/2017 20:55:00. Não foram apresentados recursos.
08/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 09/06/17 PÁG 90 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/05/2017 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/05/2017 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2016 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária