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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 23/11/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/11/2016

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
23/11/2016 às 10h39
Término:
23/11/2016 às 11h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 268/2016 - Solicita ao Tribunal de Contas da União um Parecer Técnico elaborado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental - SEMAG.

    • Autor: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a matéria o Deputado Enio Verri
  • REQ 269/2016 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito da devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao Tesouro Nacional.

    • Autor: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 530/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 383/2008 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 576/2010 - Altera a redação do art. 11, I, "d", da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, esclarecendo que a competência para instituição do ICMS na importação do exterior incumbe ao Estado onde se localiza o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria ou bem.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7683/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que "Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares".

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 6717/2009 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS", para incluir o benefício do fornecimento de leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Mauro Miranda(PMDB-GO)
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pela Relatora
  • PL 1655/2011 - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Edmar Arruda (PSD-PR).
    • 1
      Parecer lido pelo Deputado Carlos Melles.
  • PL 6301/2005 - Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pela Relatora
  • PL 4095/2012 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1964/2015 - Altera a Lei n.º 7.827, de 29 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6483/2013 - Dispõe sobre a redução a zero da exigência da Contribuição para o PIS PASEP e da Cofins sobre as cadeias de produção e comercialização da erva mate.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1027/2015 - Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • PDC 10/2011 - Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE) , Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
  • PLP 426/2014 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: José Nunes (PSD-BA)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PLP 181/2015 - Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.

    • Autores: Vicente Candido (PT-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Sibá Machado (PT-AC) , Chico Lopes (PCdoB-CE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Lincoln Portela (PR-MG) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)
  • PDC 225/2011 - Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Izalci Lucas ()
  • PL 232/2003 - Garante ao acertador de qualquer tipo de jogo ou aposta, realizado ou autorizado pela loteria federal e/ou loterias estaduais, o direito ao anonimato com relação a identificação do seu nome e imagem em anúncios e/ou informativos.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
  • PDC 369/2011 - Susta os efeitos das Resoluções CNSP n° 225, de 2010, do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão do Ministério da Fazenda, que altera os arts. 15 e 39 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e n° 232, de 2011, do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão do Ministério da Fazenda, que acresce os §§ 4°, 5°, 6°, 7° e 8° ao art. 14, e o parágrafo único ao art. 15, da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
  • PDC 55/2015 - Susta os efeitos de artigos do Decreto nº 70.235 de 1972 e da Lei nº 8+748, de 1993, que tratam dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o processo administrativo fiscal

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 5462/2009 - Institui crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos desportivos e paradesportivos com outros tributos, quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 1º, da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
  • PL 145/2011 - Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Enio Verri ()
  • PL 516/2011 - Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para incluir os bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)
  • PL 2136/2011 - Concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 6728/2013 - Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos.

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • PL 88/2015 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.

    • Autor: Carlos Andrade (PHS-RR)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 182/2015 - Dispõe sobre o reuso interno de água residual para fins industriais e dá outras providências

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)
  • PL 6019/2016 - Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para prever a garantia judicial da execução fiscal mediante oferecimento de precatórios.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 6866/2010 - Concede isenção de tributos a alimentos e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 4157/2019 - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 7719/2014 - Altera a legislação tributária facultando que as mercadorias vendidas com fim específico de exportação sejam enviadas às empresas exportadoras ou às zonas alfandegárias.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)