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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 23/11/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

23/11/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
23/11/2016 às 10:39
Término:
23/11/2016 às 11:45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

Propostas não analisadas 23

  • REQ 268/2016 CFT - Solicita ao Tribunal de Contas da União um Parecer Técnico elaborado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental - SEMAG.

    • Autor: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a matéria o Deputado Enio Verri

  • REQ 269/2016 CFT - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito da devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao Tesouro Nacional.

    • Autor: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PDC 10/2011 - Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE), Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 426/2014 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: José Nunes (PSD-BA)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Leonardo Quintão.

  • PL 7683/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que "Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares".

    • Autor: de SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PLP 181/2015 - Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra.

  • PDC 225/2011 - Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Izalci Lucas

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Jerônimo Goergen.

  • PL 232/2003 - Garante ao acertador de qualquer tipo de jogo ou aposta, realizado ou autorizado pela loteria federal e/ou loterias estaduais, o direito ao anonimato com relação a identificação do seu nome e imagem em anúncios e/ou informativos.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Leonardo Quintão.

  • PDC 369/2011 - Susta os efeitos das Resoluções CNSP n° 225, de 2010, do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão do Ministério da Fazenda, que altera os arts. 15 e 39 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e n° 232, de 2011, do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão do Ministério da Fazenda, que acresce os §§ 4°, 5°, 6°, 7° e 8° ao art. 14, e o parágrafo único ao art. 15, da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.

    • Autor: VICENTE CANDIDO (PT-SP)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Lelo Coimbra e Enio Verri

  • PDC 55/2015 - Susta os efeitos de artigos do Decreto nº 70.235 de 1972 e da Lei nº 8+748, de 1993, que tratam dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o processo administrativo fiscal

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Leonardo Quintão

  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Leonardo Quintão.

  • PL 5462/2009 - Institui crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos desportivos e paradesportivos com outros tributos, quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 1º, da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

    • Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Leonardo Quintão.

  • PL 145/2011 - Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Enio Verri

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Jerônimo Goergen.

  • PL 516/2011 - Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para incluir os bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.

    • Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Leonardo Quintão

  • PL 2136/2011 - Concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Leonardo Quintão.

  • PL 6728/2013 - Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos.

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Edmar Arruda.

  • PL 88/2015 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.

    • Autor: CARLOS ANDRADE (PHS-RR)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Jerônimo Goergen.

  • PL 182/2015 - Dispõe sobre o reuso interno de água residual para fins industriais e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 6019/2016 - Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para prever a garantia judicial da execução fiscal mediante oferecimento de precatórios.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Lelo Coimbra e Enio Verri

  • PL 6866/2010 - Concede isenção de tributos a alimentos e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra.

  • PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra

  • PL 7719/2014 - Altera a legislação tributária facultando que as mercadorias vendidas com fim específico de exportação sejam enviadas às empresas exportadoras ou às zonas alfandegárias.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra.

  • PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) - Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.