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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 07/12/2016

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Simone Morgado

Troca da mesa Presidente Simone Morgado por Participante Hildo Rocha

Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 07/12/2016 às 10:43
Término: 07/12/2016 às 11:42
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

PLP 181/2015 - Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.

Aprovada com alterações
- Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), Celso Russomanno (PRB-SP), CHICO LOPES (PCdoB-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Flávia Morais (PDT-GO), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), SIBÁ MACHADO (PT-AC), VICENTE CANDIDO (PT-SP)
- Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva saneadora de inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  14/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PDC 55/2015 - Susta os efeitos de artigos do Decreto nº 70.235 de 1972 e da Lei nº 8+748, de 1993, que tratam dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o processo administrativo fiscal

Aprovada
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

Rejeitada
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Eduardo Cunha e Manoel Junior.
PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Aprovada com alterações
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 7719/2014 - Altera a legislação tributária facultando que as mercadorias vendidas com fim específico de exportação sejam enviadas às empresas exportadoras ou às zonas alfandegárias.

Aprovada com alterações
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7719/2014, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL 7719/2014, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  10/12/2014
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 2433/2015 - Cria programa de incentivo à adoção de tecnologias redutoras de risco agroclimático.

Aprovada
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 6083/2013 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que menciona.

Rejeitada
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 4752/2016 - Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Aprovada
- Autoras: MARA GABRILLI (PSDB-SP), SIMONE MORGADO (PMDB-PA)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 07/12/2016

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Simone Morgado

Enio Verri

Simone Morgado

Enio Verri

Simone Morgado

Alfredo Kaefer

Simone Morgado

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Simone Morgado

Hildo Rocha

Simone Morgado

Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Simone Morgado por Participante Hildo Rocha

Izalci Lucas

Simone Morgado

Lelo Coimbra

Simone Morgado

Lelo Coimbra

João Gualberto

Simone Morgado

Enio Verri

Simone Morgado

Hildo Rocha

Simone Morgado

Enio Verri

Lelo Coimbra

Simone Morgado

Júlio Cesar

Rodrigo Martins

Simone Morgado

Júlio Cesar

Hildo Rocha

Simone Morgado

Lelo Coimbra

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Luiz Carlos Hauly

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Pedro Uczai

Simone Morgado

Pedro Uczai

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Hildo Rocha

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Lelo Coimbra

Simone Morgado

Pedro Uczai

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Ronaldo Benedet

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Rodrigo Martins

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Pedro Uczai

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