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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 19/10/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Inicio da Ordem do Dia

Troca da mesa Presidente Enio Verri por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Enio Verri

Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 19/10/2016 às 10:56
Término: 19/10/2016 às 11:58
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

PL 7277/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Goiás na região noroeste de Goiânia - GO.

Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PLP 32/2007 - Altera a redação do art. 3º, § 4º, inciso VI, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Proposta apensada aprovada
- Autor: NAZARENO FONTELES (PT-PI)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Parecer lido pelo Relator.
PL 4635/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifíca, e dá outras providências.

Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Geraldo Althoff
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 6327/2009 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país.

Rejeitada
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 4391/2012 - Regula o ganho de capital auferido na venda de imóvel rural, e dá outras providências.

Rejeitada
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 4630/2012 - Altera os prazos de vencimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para os Programas PIS/Pasep.

Rejeitada
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 5888/2013 - Institui o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos, para dispor sobre a obtenção gratuita da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET.

Rejeitada
- Autor: ALEXANDRE TOLEDO (PSDB-AL)
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 90/2015 - Altera o art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
- Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 1431/2015 - Concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador que concluir o curso de ensino fundamental ou médio.

Rejeitada
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 1449/2015 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilizados no transporte de pessoas portadoras de hepatopatia grave, nas condições que determina.

Rejeitada
- Autor: DR. JORGE SILVA (PROS-ES)
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 1664/2015 - Altera a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

Rejeitada
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 2043/2015 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão

Aprovada
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 26

REQ 261/2016 CFT - Solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação com a presença da Especialista em fundos de investimento, Luciana Seabra e representante da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado com a seguinte alteração proposta pelo Deputado Enio Verri: inclusão da convidada Sra. Maria Cristina Penido de Freitas.
- 1
  
  Discutiram o Requerimento os Deputados Luiz Carlos Hauly e Enio Verri.
REQ 262/2016 CFT - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a denominada "Guerra Fiscal" como condição de desenvolvimento regional.
- Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Enio Verri.
- 1
  
  Discutiram o Requerimento os Deputados Enio Verri, Luiz Carlos Hauly e Edmar Arruda.
REQ 263/2016 CFT - Requer que seja convidado o Secretário-Executivo do Programa de Parceria de Investimentos, Wellington Moreira Franco, para prestar esclarecimentos sobre as privatizações e venda do patrimônio público pelo governo federal.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado
- 1
  
  Discutiram o Requerimento os Deputados Pedro Uczai, Enio Verri, Edmar Arruda e João Gualberto.
PLP 42/1999 - Regulamenta o inciso V do art. 163, da Constituição Federal, dispondo sobre a fiscalização das instituições financeiras, o risco da liquidação dessas instituições, autoriza a criação da Agência Nacional de Fiscalização das Instituições Financeiras - ANFIF, e do Instituto Segurador de Créditos contra Instituições Financeiras - ISIF, e dá outras providências.
- Autor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
- Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly.
PLP 426/2014 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor: José Nunes (PSD-BA)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Edmar Arruda.
PDC 225/2011 - Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear.
- Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
- Relator: Izalci Lucas
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 232/2003 - Garante ao acertador de qualquer tipo de jogo ou aposta, realizado ou autorizado pela loteria federal e/ou loterias estaduais, o direito ao anonimato com relação a identificação do seu nome e imagem em anúncios e/ou informativos.
- Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
- Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/06/2016
  
  Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 232/03, e dos PL's nºs 3.293/04, 294/07, 1.012/07, 4.490/08, 7.716/10, 3.821/12, 6.327/13, 7.183/14, 3.386/15, 3.623/15, 1.622/15, 4.147/15 e 4.18//15, apensados, e pela inadequação orçamentária e financeira do PL nº 6.561/13, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 232/2003, e pela rejeição dos PL's nºs 3.293/2004, 294/2007, 1.012/2007, 4.490/2008, 7.716/2010, 3.821/12, 6.327/13, 7.183/14, 3.386/15, 3.623/15, 1.622/15, 4.147/15 e 4.188/15, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Eduardo Cury.
PL 6717/2009 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS", para incluir o benefício do fornecimento de leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS.
- Autor: do Senado Federal - Mauro Miranda
- Relatora: Tia Eron (PRB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 3471/2012 - Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 1655/2011 - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/08/2016
  
  Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1655/2011 e da emenda apresentada na Comissão de Educação, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3393/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDUC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1655/2011.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/12/2013
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Izalci.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/12/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, e do PL 3393/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 6301/2005 - Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relatora: Tia Eron (PRB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/12/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Paes Landim.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  08/01/2016
  
  Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6301/2005, dos PL's 7318/2006, 1580/2007 e 5597/2008, apensados, das emendas 1/10, 2/10, 3/10 e 4/10, apresentadas ao Projeto na Comissão de Finanças e Tributação; das emendas 1/07 e 2/07, apresentadas ao Projeto na Comissão de Defesa do Consumidor, do substitutivo da CDC e das emendas 1/09, 2/09, 3/09, 4/09, 5/09, 6/09 e 7/09, apresentadas ao Substitutivo da CDC; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 6.301/2005, dos PL's 7318/2006, 1580/2007 e 5597/2008, apensados, do Substitutivo da CDC, das emendas 1/10, 2/10 e 3/10, apresentadas ao Projeto na CFT, das emendas 2/09, 5/09 e 7/09, apresentadas ao Substitutivo da CDC, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas 1/07 e 2/07, apresentadas ao Projeto na CDC, das emendas 1/09, 3/09, 4/09 e 6/09, apresentadas ao Substitutivo da CDC e da Emenda 4/10, apresentada ao Projeto na CFT.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  16/06/2010
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 1406/2015 - Dispõe sobre a transferência legal de recurso financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal, os Fundos de Participação dos Municípios e os Fundos de Desenvolvimento Regionais.
- Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Edmar Arruda.
PL 1861/2015 - Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika
- Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 5472/2001 - Concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly.
PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 5462/2009 - Institui crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos desportivos e paradesportivos com outros tributos, quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 1º, da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
- Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
- Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 145/2011 - Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Enio Verri
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 516/2011 - Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para incluir os bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.
- Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
- Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 2136/2011 - Concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Newton Cardoso Jr.
PL 6677/2013 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
- Autor: Laercio Oliveira (SDD-SE)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly.
PL 6728/2013 - Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos.
- Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Edmar Arruda.
PL 7513/2014 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para compensar a renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza-IRPF sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly.
PL 7805/2014 - Dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública.
- Autor: VICENTE CANDIDO (PT-SP)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Enio Verri.
PL 7955/2014 - Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  31/03/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  10/12/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos deputados Bebeto e Rodrigo Martins.
PL 88/2015 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.
- Autor: CARLOS ANDRADE (PHS-RR)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 1054/2015 - Institui Fundo compensatório para pequenos produtores rurais.
- Autor: DELEY (PTB-RJ)
- Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Parecer lido pelo Relator.

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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 19/10/2016

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Hildo Rocha

Andres Sanchez

Hildo Rocha

Rodrigo Martins

Hildo Rocha

Carlos Marun

Luiz Carlos Hauly

Hildo Rocha

Andres Sanchez

Hildo Rocha

Carlos Marun

Hildo Rocha

Luiz Carlos Hauly

Hildo Rocha

Enio Verri

Hildo Rocha

Luiz Carlos Hauly

Hildo Rocha

Edmar Arruda

Hildo Rocha

João Gualberto

Hildo Rocha

Enio Verri

Hildo Rocha

Edmar Arruda

Hildo Rocha

Enio Verri

Hildo Rocha

Pedro Uczai

Hildo Rocha

Edmar Arruda

Luiz Carlos Hauly

Enio Verri

Hildo Rocha

Enio Verri

Hildo Rocha

Luiz Carlos Hauly

Inicio da Ordem do Dia

Hildo Rocha

Júlio Cesar

Hildo Rocha

Fernando Monteiro

Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Enio Verri por Participante Hildo Rocha

Luiz Carlos Hauly

Enio Verri

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Enio Verri

Carlos Melles

Newton Cardoso Jr

Izalci

Hildo Rocha

Informações

Propostas analisadas 12

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Propostas não analisadas 26

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