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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 05/09/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
05/09/2012 às 10h51
Término:
05/09/2012 às 12h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 135/2012 - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e convidada a Presidente da Petrobras, Senhora Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os critérios que levaram a Petrobras a preterir as Refinarias Premium I e Premium II, no Plano de Negócios da Petrobras 2012-2016.

    • Autores: Telma Pinheiro (PSDB-MA) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Ronaldo Benedet (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimente o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Dep. Ronaldo Benedet. Acatadas as sugestões do autor no sentido de se excluir o Senhor Ministro de Minas e Energia da lista de convidados, e de se incluir a discussão sobre o risco de desabastecimento de combustíveis.
  • REQ 136/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

    • Autor: João Carlos Bacelar (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimente o Requerimento.
  • PL 6327/2009 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Alberto.
  • PL 7525/2010 - Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos ()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos pela rejeição do PL 7525/2010, contra o voto do Deputado Adrian. O parecer do Relator, Dep. Adrian, passou a constituir Voto em Separado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Adrian

Propostas não analisadas 12

  • REQ 134/2012 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante indicado pelo Ministério de Minas e Energia; de representante indicado pela EPE; do Sr. Luís Fernando Viana, representante da APINE; do Sr. Dorel Soares Ramos, representante da USP; do Sr. Bruno Topel, representante da empresa Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio Grandeiro, representante da empresa Kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz, representante da empresa MPX, para discutir sobre a geração de energia fotovoltaica no Brasil.

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PDC 225/2011 - Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Guilherme Mussi (PSD-SP)
  • PL 1609/2007 - Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Guilherme Mussi (PSD-SP)
  • PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Padre João ()
  • PL 1552/2007 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Dr. Aluizio ()
  • PL 6097/2009 - Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Davi Alves Silva Júnior ()
  • PL 979/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Paulo Feijó ()
  • PL 2497/2011 - Dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
  • PL 2562/2011 - Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos.

    • Autor: Irajá Abreu (DEM-TO)
    • Relator: Ângelo Agnolin ()
  • PL 3403/2012 - Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Marcos Montes (PSD-MG)
  • PL 3550/2012 - Altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
  • PL 3848/2012 - Altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências".

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Eduardo Sciarra (PSD-PR)