Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 641/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor;
  Turismo e Desporto e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designada Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta devido a aprovação de requerimento apresentado pela Relatora.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5377/2013. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-908/2015. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2015)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDC, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação, com substitutivo, dos PLs 641/2011 e 5377/2013 e pela rejeição dos PLs 3984/2012, 908/2015 e 1314/2015, apensados. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CDC, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação deste, e do PL 5377/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3984/2012, 908/2015 e 1314/2015, apensados. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO). Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação, relator deixou de ser membro da Comissão.
• Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n.7 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela rejeição deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, e do PL 3722/2015, apensados, e pela aprovação do PL 1314/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela rejeição do PL 641/2011 e dos PLs 3984/2012, 5377/2013, 908/2015, 2886/2015 e 3722/2015, apensados, e pela aprovação do PL 1314/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CDC, pelo Dep. Eros Biondini Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL 1314/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 10 CDC, pelo Dep. Eros Biondini Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação do PL 641/201 e dos PLs nºs 3984/2012, 5377/2013, 908/2015, 2886/2015, 3722/2015 e 1314/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Lido o parecer.
• Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
• Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Nilda Gondim e César Halum.

Comissão de Turismo ( CTUR )

• Recebimento pela CTUR, com as proposições PL-3984/2012, PL-5377/2013, PL-908/2015, PL-1314/2015, PL-2886/2015, PL-3722/2015 apensadas.

Comissão de Turismo ( CTUR )

• Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)

Comissão de Turismo ( CTUR )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Turismo ( CTUR )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL 1314/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC. Inteiro teor

Comissão de Turismo ( CTUR )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019. Inteiro teor

Comissão de Turismo ( CTUR )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

Comissão de Turismo ( CTUR )

• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Comissão de Turismo ( CTUR )

• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Turismo ( CTUR )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

Comissão de Turismo ( CTUR )

• Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL 1314/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC. Inteiro teor

Comissão de Turismo ( CTUR )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2023, Letra B.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). Inteiro teor