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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 28/09/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
28/09/2011 às 10h23
Término:
28/09/2011 às 11h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 74/2011 - Requer a realização de Audiência Pública, com o Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Sr. Constantino de Oliveira Jr., Presidente da GOL Transportes Aéreos S/A, Sr. Líbano Miranda Barroso, Presidente da TAM Linhas Aéreas, S/A e representante do Ministério Público Federal, para discutirem as regras de proteção ao consumidor no que se refere a cobrança das tarifas de renegociação das passagens em caso de desistência de viagem ou de alteração de data.

    • Autor: César Halum (PPS-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PPS-TO), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) e Dep. Deley (PSC-RJ).
  • PL 4383/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Carlos Sampaio.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
  • PL 5593/2009 - Acresce parágrafo único ao art. 84 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Reguffe (PDT-DF)
    • Parecer: parecer do relator substituto, dep. reguffe (pdt-df), pela aprovação deste e do pl 1.352/2011, apensado, com substitutivo.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Reguffe (PDT-DF)
  • PL 7409/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).
  • PL 7854/2010 - Institui a divulgação dos direito assegurados aos cidadãos nos respectivos ambientes e situações a que digam respeito, de forma clara e concisa.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)
  • PL 641/2011 - Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relatora: Ana Arraes
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Nilda Gondim.
  • PL 786/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. Carlos Sampaio
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Andre Moura (PSC-SE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP).
  • PL 1150/2011 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlinhos Almeida.
  • PL 1511/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, para o fornecedor, de informar aos adquirentes, nas condições que específica, os preços total e unitário dos produtos, quando ofertados em embalagens econômicas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Ricardo Izar
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Izar (PV-SP)
  • PL 1623/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção.

    • Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)
    • Relator: Francisco Araújo (PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Otoniel Lima.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 73/2011 - Requer sejam convidados a doutora Lígia Bahia (vice-presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva - ABRASCO), o Sr. Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva - Faculdade de Medicina da USP), o Sr. Mauricio Ceschin (Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Leandro Reis Tavares (Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras - ANS), o Sr. Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização - ANS), o Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima (representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o representante da FENASEG, o representante das operadoras de plano de saúde: Amil; Bradesco Seguro Saúde; Golden Cross; Sulamérica Seguro Saúde; e Unimed, o representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o representante do PROCON/SP, o representante do PROCON/RJ, o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
  • REQ 75/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica.

    • Autor: Gean Loureiro (PMDB-SC)
  • REQ 76/2011 - Requer a realização de uma audiência pública para tratar "Do decreto 7.567 de 15 de setembro de 2011, que aumenta o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), de carros importados.

    • Autor: Walter Ihoshi (DEM-SP)
  • PL 5995/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial.

  • PL 1512/2011 - Dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País.

    • Autora: Eliane Rolim (PT-RJ)
    • Relator: Gean Loureiro (PMDB-SC)