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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 28/09/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
28/09/2011 às 10:23
Término
28/09/2011 às 11:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 5593/2009 - Acresce parágrafo único ao art. 84 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual.

    Aprovada com alterações

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
    • Relator: Reguffe (PDT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Reguffe (PDT-DF)

  • PL 7409/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Valadares Filho

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).

  • PL 7854/2010 - Institui a divulgação dos direito assegurados aos cidadãos nos respectivos ambientes e situações a que digam respeito, de forma clara e concisa.

    Rejeitada

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)

  • PL 786/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    Aprovada

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
    • Relator: Deley (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. Carlos Sampaio

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Andre Moura (PSC-SE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP).

  • PL 1511/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, para o fornecedor, de informar aos adquirentes, nas condições que específica, os preços total e unitário dos produtos, quando ofertados em embalagens econômicas.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Ricardo Izar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Izar (PV-SP)

Propostas não analisadas 10