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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 05/10/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
05/10/2011 às 10:31
Término
05/10/2011 às 11:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 16

  • REQ 73/2011 CDC - Requer sejam convidados a doutora Lígia Bahia (vice-presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva - ABRASCO), o Sr. Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva - Faculdade de Medicina da USP), o Sr. Mauricio Ceschin (Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Leandro Reis Tavares (Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras - ANS), o Sr. Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização - ANS), o Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima (representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o representante da FENASEG, o representante das operadoras de plano de saúde: Amil; Bradesco Seguro Saúde; Golden Cross; Sulamérica Seguro Saúde; e Unimed, o representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o representante do PROCON/SP, o representante do PROCON/RJ, o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde.

    • Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado, em face do deferimento do requerimento nº 79/2011, do Sr. Áureo, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
  • REQ 75/2011 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica.

    • Autor: GEAN LOUREIRO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o requerimento, com a inclusão dos representantes dos órgãos de defesa dos consumidores e dos trabalhadores (Idec e Sindieletro).
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Weliton Prado (PT-MG).
  • REQ 76/2011 CDC - Requer a realização de uma audiência pública para tratar "Do decreto 7.567 de 15 de setembro de 2011, que aumenta o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), de carros importados.

    • Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o requerimento, com a inclusão de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e do Sindipeças - Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, sugerida pelo Deputado José Carlos Araújo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • REQ 78/2011 CDC => PL 7137/2002 - Requer seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento nº 72, de 2011, o Sr. Luiz Otávio Vieira de Souza, Diretor do Grupo Multiplan, para também discutir o tema objeto Projeto de Lei nº 7.137, de 2002.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • PL 1688/2011 - Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, tipificar a conduta de produzir, a importar e comercializar brinquedos sem observar os imperativos de segurança estabelecidos pela autoridade competente.

    • Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
  • PL 4383/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto.

    • Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
    • Relatora: Iracema Portella

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer da relatora.
  • PL 5995/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlinhos Almeida.
  • PL 376/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.

    • Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
    • Relator: Deley (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer do relator.
  • PL 465/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais.

    • Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Reguffe.
  • PL 641/2011 - Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 720/2011 - Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento de audiência pública sobre a matéria.
  • PL 1150/2011 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos deputados Deley, Weliton Prado e Eli Corrêa Filho.
  • PL 1182/2011 - Regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Chico Lopes e Gean Loureiro.
  • PL 1512/2011 - Dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País.

    • Autora: ELIANE ROLIM (PT-RJ)
    • Relator: Gean Loureiro (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia.
  • PL 1623/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção.

    • Autor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA)
    • Relator: Francisco Araújo (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia.
  • PL 1807/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas.

    • Autor: FRANCISCO ARAÚJO (PSL-RR)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia.