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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 05/10/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
05/10/2011 às 10h31
Término:
05/10/2011 às 11h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 73/2011 - Requer sejam convidados a doutora Lígia Bahia (vice-presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva - ABRASCO), o Sr. Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva - Faculdade de Medicina da USP), o Sr. Mauricio Ceschin (Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Leandro Reis Tavares (Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras - ANS), o Sr. Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização - ANS), o Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima (representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o representante da FENASEG, o representante das operadoras de plano de saúde: Amil; Bradesco Seguro Saúde; Golden Cross; Sulamérica Seguro Saúde; e Unimed, o representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o representante do PROCON/SP, o representante do PROCON/RJ, o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado, em face do deferimento do requerimento nº 79/2011, do Sr. Áureo, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
  • REQ 75/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica.

    • Autor: Gean Loureiro (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o requerimento, com a inclusão dos representantes dos órgãos de defesa dos consumidores e dos trabalhadores (Idec e Sindieletro).
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Weliton Prado (PT-MG).
  • REQ 76/2011 - Requer a realização de uma audiência pública para tratar "Do decreto 7.567 de 15 de setembro de 2011, que aumenta o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), de carros importados.

    • Autor: Walter Ihoshi (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o requerimento, com a inclusão de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e do Sindipeças - Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, sugerida pelo Deputado José Carlos Araújo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • REQ 78/2011 - Requer seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento nº 72, de 2011, o Sr. Luiz Otávio Vieira de Souza, Diretor do Grupo Multiplan, para também discutir o tema objeto Projeto de Lei nº 7.137, de 2002.

    • Autor: José Carlos Araújo (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • PL 1688/2011 - Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, tipificar a conduta de produzir, a importar e comercializar brinquedos sem observar os imperativos de segurança estabelecidos pela autoridade competente.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
  • PL 4383/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto.

    • Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer da relatora.
  • PL 5995/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial.

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlinhos Almeida.
  • PL 376/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Deley (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer do relator.
  • PL 465/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Reguffe.
  • PL 1182/2011 - Regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol.

    • Autores: Marcelo Matos (PDT-RJ) , Aureo (SOLIDARIED-RJ)
    • Relator: Deley (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Chico Lopes e Gean Loureiro.

Propostas não analisadas 6

  • PL 641/2011 - Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relatora: Ana Arraes
  • PL 720/2011 - Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Otoniel Lima
  • PL 1150/2011 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
  • PL 1512/2011 - Dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País.

    • Autora: Eliane Rolim (PT-RJ)
    • Relator: Gean Loureiro (PMDB-SC)
  • PL 1623/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção.

    • Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)
    • Relator: Francisco Araújo (PSL-RR)
  • PL 1807/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas.

    • Autor: Francisco Araújo (PSL-RR)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)