PL 641/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 641/2011 | Parecer do Relator | 21/11/2023 | Bacelar | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CDC => PL 641/2011 | Voto em Separado | 05/10/2011 | Nilda Gondim | Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências. Inteiro teor |
| VTS 2 CDC => PL 641/2011 | Voto em Separado | 01/09/2015 | César Halum | Inteiro teor |
| PRL 10 CDC => PL 641/2011 | Parecer do Relator | 28/09/2017 | Eros Biondini | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação do PL 641/201 e dos PLs nºs 3984/2012, 5377/2013, 908/2015, 2886/2015, 3722/2015 e 1314/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 9 CDC => PL 641/2011 | Substitutivo | 28/09/2017 | Eros Biondini | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o cômputo de horas para o pagamento de diária nos meios de hospedagem. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 641/2011 | Parecer de Comissão | 10/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Nilda Gondim e César Halum.. Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação do PL 641/201 e dos PLs nºs 3984/2012, 5377/2013, 908/2015, 2886/2015, 3722/2015 e 1314/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 641/2011 | Substitutivo adotado pela Comissão | 10/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o cômputo de horas para o pagamento de diária nos meios de hospedagem. Inteiro teor |
Comissão de Turismo (CTUR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTUR => PL 641/2011 | Parecer do Relator | 20/04/2018 | Magda Mofatto | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL 1314/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC. Inteiro teor |
| SBT 1 CTUR => PL 641/2011 | Substitutivo | 20/04/2018 | Magda Mofatto | Parecer do Relator, Dep. Magda Mofatto (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CTUR => PL 641/2011 | Parecer do Relator | 30/08/2023 | Thiago de Joaldo | Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL 1314/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC. Inteiro teor |
| SBT 2 CTUR => PL 641/2011 | Substitutivo | 30/08/2023 | Thiago de Joaldo | Inteiro teor |
| PAR 1 CTUR => PL 641/2011 | Parecer de Comissão | 20/09/2023 | Comissão de Turismo | Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTUR => PL 641/2011 | Substitutivo adotado pela Comissão | 20/09/2023 | Comissão de Turismo | Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências. Inteiro teor |