SBT 9 CDC => PL 641/2011
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eros Biondini - PROS/MG
Apresentação
28/09/2017
Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o cômputo de horas para o pagamento de diária nos meios de hospedagem.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/09/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação do Substitutivo n. 9 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/09/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|