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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 19/10/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
19/10/2011 às 10h29
Término:
19/10/2011 às 11h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 80/2011 - Requer sejam convidados o Senhor Marcio Seroa Coriolano (Presidente da Federação Nacional de Saúde - FenaSaúde), o Senhor Doutor Arlindo de Almeida (Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o Senhor Doutor Eudes de Freitas Aquino, (Presidente da Unimed do Brasil), a Senhora Denise Rodrigues Eloi de Brito, ( Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS) o Doutor Fabiano de Moraes (representante do Ministério Público Federal), para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (PRTB-RJ).
  • REQ 82/2011 - Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública para discutir o PL 7.137, de 2002 que "altera a Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes", e seus apensos.

    • Autor: Walter Ihoshi (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP).
  • REQ 83/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o presidente da empresa de telefonia móvel celular Vivo e o presidente da ANATEL, ou o diretor competente por ele designado, para fins de prestarem esclarecimentos acerca da queda de qualidade dos serviços oferecidos pela citada empresa no Brasil , em particular no Estado da Bahia.

    • Autor: José Carlos Araújo (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado para realização no mesmo dia da Audiência Pública de que trata o Requerimento 52/2011.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP) e Dep. César Halum (PPS-TO).
  • PL 1688/2011 - Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, tipificar a conduta de produzir, a importar e comercializar brinquedos sem observar os imperativos de segurança estabelecidos pela autoridade competente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Carlos Araújo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Iracema Portella (PP-PI).
  • PL 465/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • PL 602/2011 - Autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).
  • PL 641/2011 - Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Carlos Sampaio

    Passo a Passo

    • 3
      Designado novo Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • 2
      Retirado de pauta (Art. 57, XI)
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. José carlos araujo (DEM-RN), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP).
  • PL 1512/2011 - Dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País.

    • Autora: Eliane Rolim (PT-RJ)
    • Relator: Gean Loureiro (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta (Art. 57, XI).
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Ricardo Izar (PV-SP).
  • PL 1677/2011 - Modifica o § 1º, do art. 16, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Gean Loureiro (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Walter Ihoshi.
  • PL 1767/2011 - Dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relatora: Nilda Gondim (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP).
  • PL 1807/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas.

    • Autor: Francisco Araújo (PSL-RR)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados José Carlos Araújo e Ricardo Izar.
  • PL 1886/2011 - Obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Gean Loureiro (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 81/2011 - Requer que seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento Nº 72, de 2011, o Sr. Fernando Sérgio Piffer, Diretor da Associação Comercial e Industrial de Campinas e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas, para também discutir o tema do objeto do Projeto de Lei Nº 7.137, de 2002.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • PL 1566/2011 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello (PTB-DF)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • PL 5995/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial.

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • PL 1036/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Carlinhos Almeida (PT-SP)
  • PL 1150/2011 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
  • PL 1182/2011 - Regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol.

    • Autores: Marcelo Matos (PDT-RJ) , Aureo (SOLIDARIED-RJ)
    • Relator: Deley (PSC-RJ)