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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20/09/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante José Carlos Araújo

Troca da mesa Presidente Severino Ninho por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Severino Ninho

Rodrigo Martins
DEPUTADO
Horário - 10:46
Duração - 0h01'31"

Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 20/09/2017 às 10:46
Término: 20/09/2017 às 11:36
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

REQ 187/2017 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as Agências Reguladoras, diante da conclusão do Tribunal de Contas da União sobre as discrepâncias entre os valores das multas aplicadas e os valores arrecadados.

Aprovada
- Autor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
PL 7127/2017 - Estabelece como circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
- Relator: Ademir Camilo (PODE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/08/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  04/10/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), pela aprovação deste, com 3 emendas.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/06/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  07/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação, com emendas de Relator nº 1, nº 2 e nº 3.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista conjunta aos Deputados José Carlos Araújo e Severino Ninho.
PL 8135/2014 - Acrescenta art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor as informações nutricionais dos alimentos preparados.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Eros Biondini (PROS-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5674/2013, do PL 4186/2015, do PL 5469/2013, do PL 2898/2015 e do PL 5620/2016, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/09/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, do PL 5674/2013, do PL 4186/2015, do PL 5469/2013, do PL 2898/2015, e do PL 5620/2016, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/09/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 3
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, do PL 5674/2013, do PL 4186/2015, do PL 5469/2013, do PL 2898/2015, e do PL 5620/2016, apensados, com substitutivo.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
- 1
  
  Lido o Parecer
PL 1305/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do setor alimentício informarem as datas de abertura e de expiração da validade dos produtos disponibilizados ao consumidor.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
- Relator: Eros Biondini (PROS-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/09/2017
  
  Aprovado o Parecer. Deputado Weliton Prado apresentou Declaração de Voto.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação do PL 1305/2015 e do PL 1885/2015, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
PL 2275/2015 - Altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
- Relator: Severino Ninho (PSB-PE)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Severino Ninho.
- 1
  
  Lido o Parecer
PL 4249/2015 - Acrescenta o inciso XIV no art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir placas que contrariem direitos do consumidor, como as que dizem que o estabelecimento não se responsabiliza por pertences deixados no interior dos veículos.

Rejeitada
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho ().
- 1
  
  Lido o Parecer
PL 5235/2016 - Proíbe os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes e afins de comercialização de alimentos prontos para consumo a cobrança da embalagem para o transporte dos alimentos remanescente dos pratos requeridos pelos consumidores.

Rejeitada
- Autor: DR. JOÃO (PR-RJ)
- Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Lido o Parecer
- 1
  
  Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição deste.
PL 6778/2016 - Dispõe sobre a vedação à instituição financeira para concessão de desconto em operação de crédito que seja vinculada à oferta de produto ou serviço.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  29/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.778/2016, do PL 6852/2017, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.778/2016; e pela rejeição do PL 6852/2017 e do Substitutivo da CDC.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  04/10/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 6852/2017, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Severino Ninho.
PL 7575/2017 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que os valores indevidamente cobrados do consumidor final de energia elétrica sejam devolvidos acrescidos de correção monetária, juros legais e multa.

Aprovada com alterações
- Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
- Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho ().
- 1
  
  Lido o Parecer
PL 7799/2017 - Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizam caixa registradora com monitor a posicionar a tela de forma visível ao consumidor.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Severino Ninho.

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20/09/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

José Carlos Araújo

Severino Ninho

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Severino Ninho

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Severino Ninho

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Eros Biondini

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Eros Biondini

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Eros Biondini

Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Severino Ninho por Participante Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Severino Ninho

José Carlos Araújo

Severino Ninho

José Carlos Araújo

Severino Ninho

José Carlos Araújo

Severino Ninho

José Carlos Araújo

Severino Ninho

José Carlos Araújo

Severino Ninho

José Carlos Araújo

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Severino Ninho

Rodrigo Martins

Informações

Propostas analisadas 10

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Propostas não analisadas 5

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