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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 14/09/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
14/09/2011 às 10h35
Término:
14/09/2011 às 11h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 7899/2010 - Altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Manoel Junior(PMDB-PB)
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 221/2011 - Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 234/2011 - Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relator Ricardo Izar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 720/2011 - Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Otoniel Lima()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gean Loureiro.
  • PL 1018/2011 - Acrescenta o inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como acrescenta o inciso VIII ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento líquido, certo e exigível, e para sua inclusão no rol dos títulos executivos extrajudiciais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Reguffe(PDT-DF)
    • Relator Gean Loureiro(PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Eli Correa Filho, Cesar Halum, josé carlos araujo, walter ihoshi, ricardo izar, vilalba, dr. carlos alberto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) e Dep. Ricardo Izar (PV-SP).
  • PL 1046/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relator Carlinhos Almeida(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).
  • PL 1056/2011 - Dispõe sobre o Serviço de Indenização ao Apostador - SIA e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relator Dr. Carlos Alberto(PMN-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
  • PL 1512/2011 - Dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País.

    • Autora: Eliane Rolim(PT-RJ)
    • Relator Gean Loureiro(PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio, Walter Ihoshi e José Carlos Araújo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Propostas não analisadas 5

  • REQ 73/2011 - Requer sejam convidados a doutora Lígia Bahia (vice-presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva - ABRASCO), o Sr. Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva - Faculdade de Medicina da USP), o Sr. Mauricio Ceschin (Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Leandro Reis Tavares (Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras - ANS), o Sr. Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização - ANS), o Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima (representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o representante da FENASEG, o representante das operadoras de plano de saúde: Amil; Bradesco Seguro Saúde; Golden Cross; Sulamérica Seguro Saúde; e Unimed, o representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o representante do PROCON/SP, o representante do PROCON/RJ, o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde.

    • Autor: Aureo(PRTB-RJ)
  • PL 1566/2011 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-DF)
    • Relator Dimas Ramalho(PPS-SP)
  • PL 7409/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.

    • Autor: Fábio Faria(PMN-RN)
    • Relator Valadares Filho(PSB-SE)
  • PL 641/2011 - Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende(PMDB-MS)
    • Relatora Ana Arraes()
  • PL 786/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Andre Moura(PSC-SE)
    • Relator Deley(PSC-RJ)