Acompanhe

Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 04/10/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 04/10/2017

Áudio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
04/10/2017 às 10h17
Término:
04/10/2017 às 10h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 7127/2017 - Estabelece como circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer.
  • PFC 16/2015 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rodrigo Martins.
  • PL 3002/2011 - Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Rodrigo Martins
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • 1
      Não apreciado em virtude da ausência do relator
  • PL 3536/2012 - Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rodrigo Martins.
  • PL 2275/2015 - Altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Severino Ninho
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB), pela rejeição.
  • PL 6778/2016 - Dispõe sobre a vedação à instituição financeira para concessão de desconto em operação de crédito que seja vinculada à oferta de produto ou serviço.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 7263/2017 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eros Biondini.
  • PL 7799/2017 - Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizam caixa registradora com monitor a posicionar a tela de forma visível ao consumidor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer.

Propostas não analisadas 5