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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 04/10/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 04/10/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
04/10/2017 às 10h17
Término:
04/10/2017 às 10h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 7127/2017 - Estabelece como circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Ademir Camilo (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer.
  • PFC 16/2015 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição.

    • Autor: Irmão Lazaro (PSC-BA)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rodrigo Martins.
  • PL 3002/2011 - Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Rodrigo Martins ()

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • 1
      Não apreciado em virtude da ausência do relator
  • PL 3536/2012 - Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts.

    • Autor: Reguffe (PDT-DF)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rodrigo Martins.
  • PL 2275/2015 - Altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Severino Ninho ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB), pela rejeição.
  • PL 6778/2016 - Dispõe sobre a vedação à instituição financeira para concessão de desconto em operação de crédito que seja vinculada à oferta de produto ou serviço.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 7263/2017 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações

    • Autor: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
    • Relator: Moses Rodrigues (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eros Biondini.
  • PL 7799/2017 - Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizam caixa registradora com monitor a posicionar a tela de forma visível ao consumidor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 191/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do fim da franquia de bagagem aérea.

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
  • PL 641/2011 - Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Eros Biondini (PROS-MG)
  • PL 4637/2012 - Estabelece a forma, o prazo, o cumprimento e demais atos em razão dos Recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores.

    • Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
  • PL 4906/2016 - Obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • PL 5522/2016 - Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relatora: Maria Helena ()