PEC 517/2010 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Instalação de Comissão Temporária; Aguardando Deliberação na Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos" (PEC51710)

Origem: PEC 100/2007

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Álvaro Dias - PSDB/PR

Apresentação
10/08/2010

Ementa
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2010 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2010 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
03/07/2013 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
17/11/2021 Comissão Especial - PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA ( PEC51710 )
Prazo de Vista Encerrado

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 01/11/2011 - Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela admissibilidade. Inteiro teor

03/07/2013   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA   ( PEC51710 ) 17/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517, de 2010. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 517/2010, pelo Senado Federal, que: "Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

    ". Inteiro teor
10/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 1624/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007, constante dos autógrafos juntos, que "Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos". Inteiro teor
11/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
16/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/10 PÁG 36797 COL 02. Inteiro teor
16/08/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/05/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)
01/11/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela admissibilidade. Inteiro teor
30/11/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Márcio Macêdo.
26/06/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon e Luiz Couto.
02/07/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/07/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).
  • Aprovado o Parecer.
04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/07/13, PÁG 31179 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8463/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constituição nº 517/2010 - Origem: PEC 100/2007 de autoria do Senador Álvaro dias, Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos". Inteiro teor
05/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 379/2020, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 517/2010 'Dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.'". Inteiro teor
17/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2153/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC 517/2010, de Senado Federal - Álvaro Dias - PSDB/PR, que “dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2154/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do §2º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da criação e instalação da Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 517/2010, de Senado Federal - Álvaro Dias - PSDB/PR, que “dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.'". Inteiro teor
29/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
    Publicado em DCD do dia 29/06/2021. Inteiro teor
23/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
23/09/2021

Comissão Especial - PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA ( PEC51710 )

  • Recebimento pela PEC51710.
24/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à Comissão Especial PEC51710.
28/09/2021

Comissão Especial - PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA ( PEC51710 )

  • Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões a partir de 29/09/2021)
01/10/2021

Comissão Especial - PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA ( PEC51710 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater as atividades do IPEN e do IEN, com os seguintes convidados: representantes do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para elucidar o cenário da PEC nº 517/2010, com os seguintes convidados: Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI; e Representantes da AMAZUL, entidade vinculada à Marinha do Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater a origem da PEC nº 517/2010, com o seguinte convidado: Senador Álvaro Dias". Inteiro teor
04/10/2021

Comissão Especial - PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA ( PEC51710 )

  • Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a flexibilização do monopólio da União para a produção de radiofármacos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelos Deputados Jorge Solla (PT/BA) e Alexandre Padilha PT, que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos'". Inteiro teor
05/10/2021

Comissão Especial - PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA ( PEC51710 )

  • Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. General Peternelli que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater as atividades do IPEN e do IEN, com os seguintes convidados: representantes do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN).
  • Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. General Peternelli que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para elucidar o cenário da PEC nº 517/2010, com os seguintes convidados: Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI; e Representantes da AMAZUL, entidade vinculada à Marinha do Brasil.
  • Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. General Peternelli que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater a origem da PEC nº 517/2010, com o seguinte convidado: Senador Álvaro Dias.
  • Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a flexibilização do monopólio da União para a produção de radiofármacos, com os seguintes convidados: Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro; Dr. Wilson Calvo - Superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Dra. Maria Inez Gadelha - Médica Oncologista e Chefe de Gabinete da Secretária Especial de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Dr. George Coura Filho - Médico Nuclear e Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear; Dr. Cláudio Tinoco - Médico Nuclear, ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Professor Associado do Departamento de Radiologia da UFF; Dr. Celso Cunha - Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares; e Dr. Carlos Alberto Buchpiguel - Médico Nuclear e Diretor do Serviço de Medicina Nuclear da FMUSP.
  • Aprovado requerimento n. 10/2021 dos Srs. Jorge Solla e Alexandre Padilha que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", com o seguinte convidado: Aldo Malavasi, pesquisador, doutor em genética pela Universidade de São Paulo.
20/10/2021

Comissão Especial - PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA ( PEC51710 )

  • Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 28/09/2021 até o encerramento da 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 20/10/2021). Foi apresentada 1 emenda, que não atingiu o quórum mínimo de assinaturas.
04/11/2021

Comissão Especial - PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA ( PEC51710 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC51710, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517, de 2010. Inteiro teor
10/11/2021

Comissão Especial - PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA ( PEC51710 ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Peternelli.
  • Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Frederico, Jorge Solla, Lafayette de Andrada e Weliton Prado.
17/11/2021

Comissão Especial - PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA ( PEC51710 )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC51710, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517, de 2010. Inteiro teor
23/11/2021

Comissão Especial - PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA ( PEC51710 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC51710, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) e outros. Inteiro teor
23/11/2021

Comissão Especial - PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA ( PEC51710 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Prejudicados o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), Vice-Líder do PT, e o respectivo Requerimento de Votação Nominal, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Alexandre Padilha (PT/SP).
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
24/11/2021

Comissão Especial - PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA ( PEC51710 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Alexandre Padilha.
  • Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.
  • Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 18; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 18. Obstrução: 1; Total de Votantes: 19  Votação
  • Continuação da Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
  • Encerrada a Discussão
  • Votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Dep. Alexandre Padilha (PT/SP), Vice-Líder do PT.
  • Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha
  • Verificação de votação conjunta do Requerimento de Adiamento de Votação, solicitada pelos Deps. Jorge Solla, General Peternelli e Hiran Gonçalves, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 19; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 3; Total de Votantes: 22  Votação
  • Iniciada a votação da matéria.
  • Votação do Parecer do Relator, Dep. General Peternelli, ressalvados os destaques.
  • Encaminharam a votação os Deputados Jorge Solla e Alexandre Padilha.
01/12/2021

Comissão Especial - PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA ( PEC51710 ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Alexandre Padilha.
  • Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.
  • Verificação de votação conjunta do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelos Deps. Alexandre Padilha e General Peternelli, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 17; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 0; Total de Votantes: 19.  Votação
  • Continuação da votação da matéria.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Dep. General Peternelli, ressalvados os destaques.
Sessões e Reuniões
  • 08/12/2021 - 12h00

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 01/12/2021 - 11h00

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 24/11/2021 - 12h00

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)