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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 03/07/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 03/07/2013 às 10:32
- Término
- 03/07/2013 às 12:45
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 6
-
PEC 517/2010 - Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Álvaro Dias
- Relator: Cesar Colnago (PSDB-ES)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).
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PL 3405/1997 - Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal.
Aprovada com alterações
- Autor: Celso Russomanno (PSDB-SP)
- Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/03/2014Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/07/2013Comissão de Trabalho (CTRAB)17/11/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Eli Correa Filho e Vicente Candido.
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2
Discutiram a Matéria: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) e Dep. João Campos (PSDB-GO).
-
1
Proferida a Complementação de Voto pelo Relator.
-
PL 3266/2008 - Dispõe sobre a criação das sociedades seguradoras especializadas em microsseguros, dos corretores de seguros especializados e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: DR. ADILSON SOARES (PR-RJ)
- Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Proferido o Parecer.
-
PL 5295/2009 - Altera a redação do § 4º, do art. 476 do Código de Processo Penal, a fim de possiblitar que durante os debates no Tribunal do Júri, a defesa possa fazer uso da Tréplica, independentemente da utilização ou não do tempo destinado à Réplica, pela acusação.
Aprovada com alterações
- Autora: DALVA FIGUEIREDO (PT-AP)
- Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/07/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jose Stédile. Apresentou voto em separado o Deputado Vieira da Cunha.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/05/2012
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jose Stédile. Apresentou voto em separado o Deputado Vieira da Cunha.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Edson silva (PMDB-RJ), Dep. Jose Stédile (PSB-RS), Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
-
PL 1445/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.
Aprovada
- Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/05/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)18/04/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)06/12/2017Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)03/05/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)12/04/2017Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/08/2013Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Proferido o Parecer.
-
PL 3684/2012 - Inscreve o nome de Clara Felipa Camarão no Livro dos Heróis da Pátria.
Aprovada
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Edson Silva (PSB-CE)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.
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2
Discutiram a Matéria: Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
-
1
Proferido o Parecer.
Propostas não analisadas 17
-
PL 7065/2006 - Dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências.
- Autor: de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Relatora: Sandra Rosado
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/10/2014Comissão de Trabalho (CTRAB)28/10/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)11/12/2008Comissão de Saúde (CSAUDE)05/12/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Saúde (CSAUDE)14/11/2007Comissão de Minas e Energia (CME)15/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Minas e Energia (CME)09/08/2007
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PEC 204/2012 - Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais.
- Autor: JOÃO CALDAS (PEN-AL)
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4491/1998 - Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo-GLP e dá outras providências.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB-SP)
- Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 268/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.
- Autor: EDUARDO SCIARRA (PFL-PR)
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
-
PL 175/2011 - Determina a adoção de número único para emergências e segurança pública.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 7416/2010 - Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Vilson Covatti (PP-RS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 612/2011 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 791/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
- Autor: WALTER IHOSHI (PFL-SP)
- Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
-
PL 481/1999 - Isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relatora: Sandra Rosado
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2014Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
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PL 705/1999 - Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
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PL 5259/2001 - Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
- Autor: Flaviano Melo (PMDB-AC)
- Relator: Paes Landim
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/06/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)16/05/2012Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Erivelton Santana, Jorge Corte Real e Augusto Coutinho, apresentaram votos em separado os Deputados Ronaldo Nogueira e Laercio Oliveira.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/08/2011Comissão de Saúde (CSAUDE)24/11/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)13/04/2010Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/08/2009Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Renato Molling e Guilherme Campos. Apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/11/2008
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 441/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.
-
PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)14/09/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)13/04/2011Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/12/2010
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 659/2011 - Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para estabelecer prioridade em processo de adoção nos casos que especifica
- Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
Passo a Passo
-
2
Vista conjunta aos Deputados Edson Silva e Nazareno Fonteles.
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1
Proferido o Parecer.
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PL 4457/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa.
- Autor: de Senado Federal - Renato Casagrande
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado.