PEC 517/2010
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 10 de 14 encontradas
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26/12/2022 - 12:48Deputados também aprovaram em 2022 pensão especial para filhos de pais com hanseníase e regulamentação da telessaúde
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25/07/2022 - 17:51Regulamentação da telessaúde, mudanças na lei sobre esterilização voluntária e política de conscientização sobre doação de órgãos também estão entre as aprovações do 1º semestre
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26/04/2022 - 18:48Até então, a Constituição só permita a produção dessas substâncias (usadas no diagnóstico e tratamento do câncer) pela iniciativa privada em casos específicos
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05/04/2022 - 21:35A matéria irá à promulgação
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23/03/2022 - 22:02Deputados divergiram sobre a atuação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen)
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15/12/2021 - 18:21Proposta aprovada quebra o monopólio governamental para a fabricação de radioisótopos; texto segue para análise do Plenário
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14/12/2021 - 18:13Integrantes do colegiado aprovaram nesta terça-feira dois dos três destaques apresentados pelo PT
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08/12/2021 - 17:54Hoje, a produção e a comercialização desses medicamentos são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear
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02/12/2021 - 10:34Ainda restam votar destaques apresentados pelo PT, que é contra a quebra do monopólio estatal
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10/11/2021 - 17:41Relator leu parecer favorável à proposta nesta quarta-feira. Ainda não foi definida nova data para análise do texto