Adiada votação de destaques à proposta que permite produção privada de radioisótopos
Hoje, a produção e a comercialização desses medicamentos são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear
08/12/2021 - 17:54
A votação da proposta que prevê a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada, que estava marcada para esta quarta-feira (8), foi adiada. A nova data da votação ainda não foi marcada. O assunto está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
O colegiado deveria analisar hoje os destaques apresentados pelo PT, mas a reunião foi encerrada em razão do início das votações no Plenário. O pedido do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que apresentou os destaques, é que cada um dos três tópicos da proposta seja votado separadamente.
O texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), já foi aprovado na semana passada.
Monopólio
A quebra do monopólio governamental para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado. Hoje, a produção e a comercialização de radioisótopos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.
Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.
Discordâncias
Ao defender a aprovação do texto, General Peternelli argumentou que a produção pela iniciativa privada "resultará em menores custos para a pesquisa, a produção e o uso de radiofármacos, pois eliminará gastos relacionados com o processo de importação, frete, seguros e câmbio”.
Os deputados Alexandre Padilha, Jorge Solla (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) discordaram do argumento. Na avaliação deles, a proposta de emenda à Constituição, se aprovada, vai retirar recursos do setor nuclear público brasileiro e prejudicar pacientes do Sistema Único de Saúde, com um possível encarecimento da produção.
“É um projeto macabro, um projeto que vai destruir vidas, vai criar o monopólio privado, que vai viabilizar apenas lucro para um pequeno segmento da pequena elite que se apodera das políticas públicas”, criticou Jorge Solla.
A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), em contraposição, disse que os médicos, especialmente oncologistas, não têm nada a ver com a comercialização de radioisótopos, nem buscam lucro. “Eles estão valorizando o diagnóstico e o tratamento desses pacientes, porque isso é um problema crônico.”
Alexandre Padilha, Jorge Solla e Jandira Feghali solicitaram que novas audiências fossem realizadas e que também fossem ouvidas autoridades internacionais no assunto. O presidente da comissão especial, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), no entanto, considerou que a fase de audiências foi superada e que a proposta já se encontra em votação.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
