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COMISSÃO ESPECIAL PARA AUTORIZAR RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA (PEC 517/10) 10/11/2021 - Discussão e Votação do Parecer do Relator

Informações

Tema
Discussão e Votação do Parecer do Relator
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
10/11/2021 às 14:42
Término
10/11/2021 às 15:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 517/2010 - Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

    • Autor: de Senado Federal - Álvaro Dias
    • Relator: General Peternelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Frederico, Jorge Solla, Lafayette de Andrada e Weliton Prado.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Peternelli.